Legislação

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• Categoria: Portaria

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 155/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação.
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Portaria 154/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Mônica Regina Montagna, Gestor das parcerias celebradas com termo de Colaboração.
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Portaria 153/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Angela Maria de Moraes Ganassin.
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Portaria 152/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Elidia Machado dos Santos Silva.
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Portaria 151/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Aposentadoria a Adva ldo Ribeiro da Silva.
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Portaria 150/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Márcia Gardim Figueiredo.
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Portaria 149/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Eziel Gomes Ferreira.
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Portaria 148/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Dewair Paulino Cardoso.
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Portaria 147/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Advaldo R. Silva.
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Portaria 146/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a José Wilhans Nunes Monteiro.
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Portaria 145/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Gislaine S. L. Stier.
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Portaria 144/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Cristiana Schmidt.
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Portaria 143/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Demite Ana Carolina Costa M. Correia da função de Dentista.
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Portaria 142/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Interrompe férias de Letícia Pereira de Oliveira.
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Portaria 141/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Interrompe férias de Adnalva Neris da Silva.
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Portaria 140/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Interrompe férias de Murilo Nunes.
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Portaria 139/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Antonio Fanelli Filho.
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Portaria 138/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Interrompe as férias de Maria Aparecida de Souza.
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Portaria 137/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Fernando Cleiton de Souza Ormundo.
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Portaria 136/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Neuza de Oliveira Moraes.
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Portaria 135/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Eliete Aparecida de Oliveira Moraes.
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Portaria 134/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Larissa Berto.
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Portaria 133/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Ivonete Aparecida de Jesus.
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Portaria 132/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Regina Tania Scalco Adriano..
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Portaria 131/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Natalia Andrade de Carvalho Lembi.
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Portaria 130/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Hercidio Stoppock.
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Portaria 129/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Alexandre.
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Portaria 128/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Waldir Campiolo.
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Portaria 127/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Rita Francisco da Silva.
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Portaria 126/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU de Eliane Godinho
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Portaria 125/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Lourdes Pereira Zambon.
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Portaria 124/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza restante de férias a Lourdes Pereira Zambon.
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Portaria 123/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Josiane da Silva Guelfi.
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Portaria 122/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Aposentadoria a Dario Pires das Neves Neto.
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Portaria 121/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Gyslaine Aparecida Salmerão, a usufruir férias.
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Portaria 120/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Elisângela Mateus de Souza Pereira.
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Portaria 119/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, Luciana G. da Silva Dassie.
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Portaria 118/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, Alcione Eduardo F. Berton.
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Portaria 117/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, Neide Maria da S. Prete.
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Portaria 116/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, Josefa Maria F. Carlos.
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