Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2347
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12126

Ano

• 2024 1172
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 184/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos.
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Decreto 183/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 188.334,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 641.682,38 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 181/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam INDEFERIDOS os pedidos de isenções de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - I.P.T.U e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
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Decreto 180/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Considerando os pedidos de isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, com fundamento no disposto no Artigo 100, do Código Tributário Municipal.
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Decreto 179/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 016/2018.
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Decreto 179/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 016/2018.
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Decreto 178/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 87.281,02, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 177/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 176/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA- PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA QUANTIA DE R$ 25.661,78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 175/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REDUZ A 0 S CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 174/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 552.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 173/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 172/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 171/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, D LEI N. 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.948/2018 DE 08/11/2018, E DÁ OU
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Decreto 170/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 169/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 31.931,66 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
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Decreto 168/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 167/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 166/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 274.043,48 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 165/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.312.863,36 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 164/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 163/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 973.262,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 162/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Delega servidora municipal com poderes para assinar cheques emitidos, pelo Município de Astorga, fazer transferências online entre contas do Município de Astorga, fazer transferências online entre contas do Município e para o pagamento a credores municipa
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Decreto 161/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI E DISCIPLINA A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 160/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas municipais.
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Decreto 159/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 158/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 157/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 156/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 156/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 155/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATUALIZA OS VALORES REFERENTES À TABELA FIXA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 151/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 150/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 149/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 148/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 147/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes