Leis 412/1968 |
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17/12/1968 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO, DIGO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ "ACARPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 411/1968 |
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17/12/1968 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR GLOBAL DE NCR$. 35.700,00 PARA OS FINS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 408/1968 |
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06/12/1968 |
AUMENTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO, DO PESSOAL VARIÁVEL E DO PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 407/1968 |
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06/12/1968 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 141.330,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 406/1968 |
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29/11/1968 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 17.870,00 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 405/1968 |
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01/11/1968 |
APROVA O ACORDO QUE CELEBRA ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE SAÚDE PÚBLICA, PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA AÇÃO CONJUNTA NO COMBATE À TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 404/1968 |
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01/11/1968 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.150,00 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 403/1968 |
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01/11/1968 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 70.500,00 PARA REF, DIGO PARA AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO E O MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PARA O PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 402/1968 |
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25/09/1968 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 401/1968 |
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25/09/1968 |
ISENTA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 400/1968 |
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25/09/1968 |
AUMENTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO, DO PESSOAL VARIÁVEL E DO PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 399/1968 |
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05/09/1968 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 27.770,00 PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 398/1968 |
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13/08/1968 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ, DE DOIS TRATORES DE ESTEIRAS MARCA "14 OKTOBAR" MODELO TG-50 - SÉRIE C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 397/1968 |
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23/07/1968 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA O VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, TIPO KOMBI - SEDAN RURAL, ANO DE FABRICAÇÃO 1.966, MOTOR º B-348.166 E ADQUIRIR OUTRO VEÍCULO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 396/1968 |
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22/07/1968 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA UM TRATOR FORD TIPO 8 BR, B5/110/59/30 - BR - 50176/2 DIESEL, EQUIPADO COM PÁ CARREGADEIRA TERRAL, COMANDO HIDRÁULICO, USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 395/1968 |
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06/07/1968 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 7.200, OO(SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.000,00 (DEZOITO MIL) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMA."U lroNICIPAL DE ASTORGA,ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI |
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Leis 394/1968 |
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06/07/1968 |
INSTITUI O ABONO FAMÍLIA PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 393/1968 |
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06/07/1968 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 70.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 392/1968 |
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06/07/1968 |
FICA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 391/1968 |
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06/07/1968 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.950,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 390/1968 |
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06/07/1968 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIO GRATUITOS - CNEG - CONSELHOS LOCAIS DE SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 389/1968 |
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16/07/1968 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 388/1968 |
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30/05/1968 |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA EXISTENTE NA CIDADE DE ASTORGA. |
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Leis 387/1968 |
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29/04/1968 |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 386/1968 |
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29/04/1968 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 17.014,74 (DEZESSETE MIL E QUATORZE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 385/1968 |
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29/04/1968 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCr$ 7.450,09 (SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 384/1967 |
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22/02/1967 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - CONSELHO PARTICULAR DE ASTORGA, COM SEDE DE FORO EM ASTORGA. |
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Leis 383/1967 |
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20/12/1967 |
MODIFICA E ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E CAPÍTULOS DA LEI MUNICIPAL Nº 354/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 381/1967 |
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27/11/1967 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 115.080,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 380/1967 |
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27/11/1967 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR INSTRUMENTOS DE FANFARRA E DOÁ-LOS A "LAES" LIGA ASTORGUENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 379/1967 |
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27/11/1967 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A DATA DE TERRAS SOB Nº 13 (TREZE) DA QUADRA Nº 22 (VINTE E DOIS), SITUADA NO PATRIMÔNIO SANTA ZÉLIA, NO DISTRITO DO MESMO NOME, COM A ÁREA DE 435,00 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 378/1967 |
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06/11/1967 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$ 12.000.000 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS DE ORNAMENTAÇÃO, RECEPÇÃO, DIVULGAÇÃO E OUTRAS PROMOÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E FESTEJOS DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 377/1967 |
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17/10/1967 |
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DE MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O PERÍODO DE 1.968/1.970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 376/1967 |
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17/10/1967 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E VANTAGENS. |
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Leis 375/1967 |
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17/10/1967 |
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 373/1967 |
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21/09/1967 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 12.547,10 M2, SITUADA NA QUADRA Nº 33, DO PATRIMÔNIO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 372/1967 |
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06/09/1967 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA MARCA "CATERPILLAR" MODELO 12 - SÉRIE "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 371/1967 |
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06/09/1967 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DOS ENGENHEIROS LÉO DE JUDÁ BARBOSA E NELSON DA NOTA PARA ELABORAÇÃO DE ANTE-PROJETO, PROJETO, CÁLCULO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL, SUPLEMENTA VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 370/1967 |
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07/08/1967 |
CRIA A SEMANA MUNICIPALISTA DA COMARCA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 369/1967 |
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30/06/1967 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCr$ 6.528,80 (SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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