Acesso à Informação
Leis 614/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DIRETAMENTE DE DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO P/ O PARANÁ FIRMA COESA EQUIPAMENTOS S/A, UM ROLO PÉ-DE-CARNEIRO, MODELO PC-35/2 NOVO PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 613/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUMENTA A PENSÃO MENSAL DAS VIÚVAS DE JOAQUIM EMERTULINO DA SILVA, BENEDITO GUITTI E SENHORA MARIA JOSÉ DE MELO PARA CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 612/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 611/1974 |
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| 22/08/1974 |
| LIMITA A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, INSTITUI FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 610/1974 |
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| 22/08/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 609/1974 |
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| 22/08/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 608/1974 |
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| 28/06/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, UM TERRENO DE 900,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FUTURA VILA ROSS E VILA NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 607/1974 |
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| 28/06/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ "TELEPAR" UM TERRENO COM 1.350,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FUTURA VILA ROSS E VILA NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 606/1974 |
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| 28/06/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO. |
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Leis 605/1974 |
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| 26/04/1974 |
| AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 604/1974 |
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| 26/04/1974 |
| AUTORIZA. A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES E OBRAS ESPECIAIS - DEOE, OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE A EROSÃ URBANA. |
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Leis 603/1974 |
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| 26/04/1974 |
| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 602/1974 |
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| 19/03/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO PEÇAS E ACESSÓRIOS COMO SUCATA PARA O FERRO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 601/1974 |
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| 28/02/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 DESTINADO A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 600/1974 |
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| 28/02/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA KOMBI NOVA, DESTINADA AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E A VENDER A KOMBI USADA E A PICK UP WILLYS OVERLAND USADA QUE PERTENCIA AO SAAE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 599/1974 |
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| 28/02/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE OS TERRENOS EXISTENTES E QUE OBSTRUEM A INTERLIGAÇÃO DAS RUAS 9 DE JULHO, NA VILA INDUSTRIAL À MARECHAL DEODORO, NO PROLONGAMENTO DA VILA ZANIM, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 604/1973 |
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| 23/11/1973 |
| AUTORIZA À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS - DECE, OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE À EROSÃO URBANA. |
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Leis 598/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO COM 566,52 METROS QUADRADOS, DESTACADO DOS LOTES NºS 88 E 89-D, DO PLANO DE LOTEAMENTO DA VILA MOREIRA, NESTA CIDADE, CONTENDO UMA CASA DE RESIDÊNCIA DE MADEIRA COM 122,10 METROS QUADRADOS, GARAGEM, LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO Nº 52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 597/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.130,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, APROVADO PELA LEI Nº 561/72-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 596/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 2.853,35. |
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Leis 596/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.753,35 (DOIS MIL, SETECENTOS E CINCOENTE E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS AO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE COMPLETOU O TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ARTIGO 70, ITEM I,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO EXERCÍCIO DE 1.972 E ANTERIORES. |
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Leis 595/1973 |
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| 23/11/1973 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 594/1973 |
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| 23/11/1973 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 592/1973 |
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| 22/11/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 590/1973 |
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| 08/11/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 589/1973 |
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| 26/10/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM FIRMA ESPECIALIZADA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA COMBATE E EROSÃO URBANA NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 588/1973 |
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| 25/10/1973 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175 DA LEI Nº 346/66-E, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1966 "CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO" ACRESCENDO-SE UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 587/1973 |
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| 18/10/1973 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 586/1973 |
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| 11/10/1973 |
| AUMENTA A SUBVENÇÃO ANUAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CONSELHO PARTICULAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 585/1973 |
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| 30/08/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900,00 (SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 561/72-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 584/1973 |
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| 30/08/1973 |
| AUTORIZA A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS - D.E.O.E OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE À EROSÃO URBANA. |
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Leis 583/1973 |
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| 26/07/1973 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/73 DE 4 DE JUNHO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 582/1973 |
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| 07/06/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 581/1973 |
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| 07/06/1973 |
| DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL AVENIDA VALÊNCIA EM NOSSA CIDADE. |
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Leis 580/1973 |
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| 04/06/1973 |
| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 579/1973 |
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| 22/05/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 47.326,84 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS PAGAS SEM SALDO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 578/1973 |
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| 22/05/1973 |
| AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 577/1973 |
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| 14/05/1973 |
| DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA EXISTENTE EM NOSSA CIDADE. |
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Leis 576/1973 |
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| 09/05/1973 |
| PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.974 O PRAZO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA COPEL SOBRE UMA ÁREA DE TERRAS COM 583,20 METROS QUADRADOS, CONSTANTES DE PARTE DAS DATAS NOS 10 E 11, DA VILA ZANIN, NESTA CIDADE DE ASTORGA, DOADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA. |
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Leis 575/1973 |
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| 09/05/1973 |
| AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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