Acesso à Informação
Leis 655/1976 |
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| 01/04/1976 |
| AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 654/1976 |
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| 01/04/1976 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR VERÍSSIMO DE SOUZA NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 653/1976 |
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| 01/04/1976 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR RUY BARBOSA, DO DISTRITO DE IÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 652/1976 |
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| 01/04/1976 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR EGÍDIO BALAROTTI, DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 651/1976 |
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| 19/03/1976 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, BEM COMO A GARANTIR AS OBRIGAÇÕES QUE ESTE ASSUMIR COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. |
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Leis 629/1976 |
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| 25/04/1976 |
| FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 650/1975 |
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| 19/12/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, NO VALOR DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA FORMAÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 649/1975 |
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| 21/11/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS A 23º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, INAUGURAÇÕES E FESTAS DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 647/1975 |
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| 18/09/1975 |
| ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 646/1975 |
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| 05/09/1975 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 645/1975 |
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| 05/09/1975 |
| CONCEDE AUXÍLIO AO ALBERGUE SÃO VICENTE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 644/1975 |
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| 05/09/1975 |
| ADOTA O VALOR DE REFERÊNCIA ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO DE ASTORGA, COMO VALOR BASE PARA CÁLCULO E PERCENTUAL, NO LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 643/1975 |
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| 25/07/1975 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ADOLFO DE OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 642/1975 |
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| 25/07/1975 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ANTENOR BALAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 641/1975 |
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| 10/07/1975 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A EROSÃO URBANA NO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 640/1975 |
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| 10/07/1975 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO "GRUPO ESCOLAR ANTENOR BALAROTTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 639/1975 |
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| 10/07/1975 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "ADOLFO DE OLIVEIRA FRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 638/1975 |
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| 30/06/1975 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS DOS GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 637/1975 |
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| 26/06/1975 |
| DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA CIDADE DE ASTORGA. |
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Leis 636/1975 |
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| 26/06/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE REPOUSO SANTO AGOSTINHO DE MARINGÁ PARA INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA A DOENTES MENTAIS INDIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 635/1975 |
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| 12/06/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 3000 ALQUEIRES PAULISTAS, NA GLEBA ASTORGA, LADO ESQUERDO DO ACESSO ASTORGA-ARAPONGAS PARA DOAÇÃO A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE ASTORGA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 634/1975 |
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| 05/06/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A DATA DE TERRAS SOB Nº 1 DA QUADRA Nº 6, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA E DOÁ-LA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 633/1975 |
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| 15/05/1975 |
| APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.975/1977. |
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Leis 632/1975 |
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| 08/05/1975 |
| DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 631/1975 |
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| 08/05/1975 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO DE FINANCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À EROSÃO URBANA. |
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Leis 630/1975 |
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| 28/04/1975 |
| ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 628/1975 |
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| 31/03/1975 |
| AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 627/1975 |
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| 31/03/1975 |
| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA ARTICULADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 626/1975 |
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| 07/03/1975 |
| DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA CIDADE DE ASTORGA. |
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Leis 591/1975 |
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| 22/11/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA CONCLUSÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO, SITUADO NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 625/1974 |
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| 29/11/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 624/1974 |
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| 29/11/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PRA CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ASTORGA NOS XVIII JOGOS ABERTOS DO PARANÁ QUE SE REALIZARÃO EM ROLÂNDIA NO PERÍODO DE 22 DE NOVEMBRO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 623/1974 |
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| 22/11/1974 |
| INSTITUI UM ABONO PROVISÓRIO DE 10% (DEZ PORCENTO) EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 621/1974 |
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| 04/11/1974 |
| ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA RECUPERAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA ATINGIDOS POR CALAMIDADES DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 620/1974 |
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| 01/11/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 65.550,00 (SESSENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 619/1974 |
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| 25/10/1974 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 618/1974 |
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| 18/10/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 10.811,98 (DEZ MIL,OITOCENTOS E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 617/1974 |
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| 18/10/1974 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 607/74-E, DATADA DE 28 DE JUNHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 616/1974 |
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| 04/10/1974 |
| AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE UMA PEDREIRA EXISTENTE NA FAZENDA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 615/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A CAMPANHA DE AUMENTO DO ELEITORADO, QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES E SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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