Acesso à Informação

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 828/1982
---
11/10/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 827/1982
---
30/09/1982
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 826/1982
---
30/09/1982
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 825/1982
---
30/09/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÕES OS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 824/1982
---
01/01/1982
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Leis 823/1982
---
15/09/1982
DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 822/1982
---
13/08/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS COFRES MUNICIPAIS.
Detalhes

Leis 821/1982
---
06/07/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 820/1982
---
22/06/1982
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 0782/80-E DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980.
Detalhes

Leis 819/1982
---
24/06/1982
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0733/79-C DE 17 DE AGOSTO DE 1979.
Detalhes

Leis 818/1982
---
24/06/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS Á IGREJA MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 817/1982
---
24/06/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DENOMINADA IÇARA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Detalhes

Leis 816/1982
---
11/06/1982
CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 815/1982
---
11/06/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE IÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 814/1982
---
31/05/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA.
Detalhes

Leis 813/1982
---
12/04/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 811/1982
---
25/03/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRA CONTENDO O MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 810/1982
---
18/03/1982
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI Nº 495/70-E E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 809/1982
---
08/02/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A EMPRESA BANESTADO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 808/1982
---
08/02/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DAS DATAS DE TERRAS NºS 08,10 E 11, TODAS DA QUADRA Nº 08, SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 807/1982
---
01/01/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 8.000,000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COBERTURA DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 812/1981
---
05/04/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ NESTE MUNICÍPIO.
Detalhes

Leis 806/1981
---
12/01/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO, UMA CASA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 805/1981
---
07/12/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 0702/81-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 804/1981
---
07/11/1981
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 0744/81-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 803/1981
---
03/12/1981
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 802/1981
---
18/11/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESPESA DA ECOLOGIA E MEIO-AMBIENTE - ADEMA".
Detalhes

Leis 801/1981
---
17/11/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DE MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Detalhes

Leis 800/1981
---
03/11/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A EMPRESA FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 799/1981
---
16/10/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA DATA DE TERRAS COM 586,25 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 798/1981
---
14/10/1981
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL,A COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OUTRAS ATIVIDADES.
Detalhes

Leis 797/1981
---
25/09/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM EQUIPAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 795/1981
---
24/08/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÕES, OS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 794/1981
---
24/08/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BÁSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 793/1981
---
24/08/1981
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 791/1981
---
22/05/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros) PARA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 789/1981
---
20/04/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO O VEÍCULO USADO MARCA CHEVROLET, DO GABINETE DO PREFEITO, ASSIM COMO A ADQUIRIR UM NOVO VEÍCULO DA MESMA MARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 790/1980
---
05/05/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DA EROSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 788/1980
---
28/01/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.945.252,33 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA COBERTURA DAS DESPESAS NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 787/1980
---
05/12/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E CONSEQUENTEMENTE A DOAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes