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Status

Ano

Decreto 30/2024

Vigente
04/03/2024
Designa Rafael O. de Andrade Rosa, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 29/2024

Vigente
04/03/2024
Designa Daíse de Oliveira C. Barduzzi, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 28/2024

Vigente
04/03/2024
Designa Elis Regina Rodrigues, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 27/2024

Vigente
20/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 26/2024

Vigente
20/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 25/2024

Vigente
20/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 24/2024

Vigente
20/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 23/2024

Vigente
27/02/2024
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 22/2024

Vigente
27/02/2024
Cancela jornada suplementar de Aline Cristina da Silva.
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Decreto 21/2024

Vigente
05/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 20/2024

Vigente
12/02/2024
Deferi pedidos de isenção de IPTU e Taxas, do exercício de 2024.
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Decreto 19/2024

Vigente
06/02/2024
Designa professores para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 17/2024

Vigente
09/02/2024
Concede gratificação à professores em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 16/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 15/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 14/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 13/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 12/2024

Vigente
30/01/2024
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de terras.
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Decreto 11/2024

Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 10/2024

Vigente
29/01/2024
Atualiza valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
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Decreto 9/2024

Vigente
26/01/2024
Deferimento de pedido de isenção de IPTU e Taxas de 2024.
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Decreto 8/2024

Vigente
24/01/2024
Fixa feriado de Carnaval .
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Decreto 7/2024

Vigente
24/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 6/2024

Vigente
24/01/2024
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 5/2024

Vigente
16/01/2024
Regulamenta a Lei n. 3.282/2023, do Programa Jovens do Futuro.
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Decreto 4/2024

Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 3/2024

Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 2/2024

Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 1/2024

Vigente
04/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes