Legislação

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Status

Ano

Decreto 192/2021

Vigente
22/11/2021
Fixa o dia 14 de Dezembro de 2021, como feriado municipal, em comemoração a Fundação da cidade.
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Decreto 191/2021

Vigente
08/11/2021
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 185/2021

Vigente
28/10/2021
Proibi reforma e lavar túmulos dos Cemitérios do Município, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2021.
Detalhes

Decreto 184/2021

Vigente
28/10/2021
Dispõe sobre o recebimento das obras do Jardim Novo Horizonte, nesta cidade.
Detalhes

Decreto 183/2021

Vigente
28/10/2021
Dispõe sobre o recebimento das obras do Jardim Everest, nesta cidade.
Detalhes

Decreto 182/2021

Vigente
22/10/2021
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 179/2021

Vigente
14/10/2021
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 178/2021

Vigente
08/10/2021
Nomeia Comissão de Modernização do Código Tributário.
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Decreto 177/2021

Vigente
08/10/2021
Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município.
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Decreto 176/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 175/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 174/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 173/2021

Vigente
17/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 172/2021

Vigente
30/09/2021
Suspende expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 171/2021

Vigente
29/09/2021
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 170/2021

Vigente
29/09/2021
Cancela jornada suplementar de Tatiana Aparecida X. da Silva.
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Decreto 169/2021

Vigente
29/09/2021
Concede gratificação a Débora Ávila F. de Souza - Coordenação Pedagógica.
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Decreto 168/2021

Vigente
29/09/2021
Designa Jéssica Caroline Melo Fernandes, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 167/2021

Vigente
21/09/2021
Declara situação de emergência em áreas afetadas por tempestade local.
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Decreto 166/2021

Vigente
17/09/2021
Altera Decreto para cancelar jornada suplementar de 20 horas semanais, de Gislane B. Studinski.
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Decreto 165/2021

Vigente
17/09/2021
Designa Nayara P. de Oliveira, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 164/2021

Vigente
17/09/2021
Designa Bruna dos Santos Leis, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 163/2021

Vigente
17/09/2021
Altera o Decreto da Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes.
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Decreto 162/2021

Vigente
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 161/2021

Vigente
17/09/2021
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 160/2021

Vigente
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 159/2021

Vigente
10/09/2021
Decreta Estado de Emergência no âmbito do Município de Astorga.
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Decreto 158/2021

Vigente
06/09/2021
Designa a Professora Vanessa Carolina V. de Oliveira, para jornada suplementar.
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Decreto 157/2021

Vigente
06/09/2021
Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do Loteamento Jardim Residencial Madrid, em Astorga.
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Decreto 156/2021

Vigente
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 155/2021

Vigente
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 154/2021

Vigente
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 153/2021

Vigente
21/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 152/2021

Vigente
06/09/2021
Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 151/2021

Vigente
31/08/2021
Autoriza a Secretaria de Administração e Finanças a publicar Edital Convocatório para atender necessidade temporária e transitória de excepcional interesse público.
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Decreto 150/2021

Vigente
01/09/2021
Designa Paula Marta F. de Souza Alves, Professor, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 149/2021

Vigente
30/08/2021
Dispõe sobre procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
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Decreto 148/2021

Vigente
30/08/2021
Cria Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 147/2021

Vigente
24/08/2021
Autoriza a retomada das aulas presenciais nas instituições municipais.
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Decreto 146/2021

Vigente
23/08/2021
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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