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Status

Ano

Decreto 167/2022

Vigente
08/12/2022
Altera o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 162/2022

Vigente
02/12/2022
Altera o expediente para o jogo do Brasil.
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Decreto 158/2022

Vigente
01/12/2022
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 157/2022

Vigente
01/12/2022
Atualiza os valores bases para cálculo dos impostos municipais.
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Decreto 156/2022

Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 155/2022

Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da taxa diária de utilização do Centro Cultural.
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Decreto 155/2022

Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da taxa diária de utilização do Centro Cultural.
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Decreto 154/2022

Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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Decreto 153/2022

Vigente
28/11/2022
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 152/2022

Vigente
25/11/2022
Promove o cancelamento/remissão de créditos tributários.
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Decreto 151/2022

Vigente
22/11/2022
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 150/2022

Vigente
21/11/2022
Declara bens inservíveis para alienação através de Leilão.
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Decreto 149/2022

Vigente
16/11/2022
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 148/2022

Vigente
16/11/2022
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 142/2022

Vigente
07/11/2022
Altera o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo.
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Decreto 141/2022

Vigente
25/10/2022
Fixa o dia 02 de Janeiro de 2023, com feriado pela Fundação da Cidade.
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Decreto 140/2022

Vigente
25/10/2022
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 139/2022

Vigente
20/10/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 138/2022

Vigente
14/10/2022
Prorroga a vigência do Processo Seletivo Simplificado n.001/2021.
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Decreto 137/2022

Vigente
17/10/2022
Estabelece normas no Cemitério de Astorga e Distritos.
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Decreto 136/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 135/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 134/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 133/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 132/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 131/2022

Vigente
05/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 130/2022

Vigente
16/09/2022
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 129/2022

Vigente
19/09/2022
Altera o Decreto n.101/2022.
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Decreto 128/2022

Vigente
16/09/2022
Altera o Decreto n.103/2022, que declarou bens inservíveis.
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Decreto 128/2022

Vigente
16/09/2022
Altera o Decreto n.103/2022, que declarou bens inservíveis.
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Decreto 127/2022

Vigente
06/09/2022
Dispõe sobre a instituição do núcleo da Escola Federativa.
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Decreto 126/2022

Vigente
06/09/2022
Altera gratificação para atuar em Sala de Recursos, de Márcia C. Gaffo.
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Decreto 125/2022

Vigente
17/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 124/2022

Vigente
17/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 123/2022

Vigente
17/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 122/2022

Vigente
17/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 121/2022

Vigente
17/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 120/2022

Vigente
06/09/2022
Designa Luciana Tofoli, para exercer jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 119/2022

Vigente
06/09/2022
Altera decreto, para cancelar jornada suplementar.
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Decreto 118/2022

Vigente
06/09/2022
Dispõe sobre o processamento eletrônico de processos.
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