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Status

Ano

Decreto 63/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 62/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 61/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 60/2024

Vigente
Promoção de Nível de Servidores Municipais.
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Decreto 59/2024

Vigente
Regulamenta a Forma e as Condições de Emissão e Aplicação de Pareceres Jurídicos Referenciais.
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Decreto 58/2024

Vigente
Altera Redação do Decreto nº 019-2024 de 07-02-2024, para cancelar Jornada Suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Decreto 57/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 56/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 55/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 54/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 53/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 52/2024

Vigente
Concede gratificação, a professora Caroline Ramos Quadrelli, inicial de Classe MB.
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Decreto 51/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 50/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 49/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 48/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 47/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 46/2024

Vigente
Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Decreto 45/2024

Vigente
Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis deteriorados.
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Decreto 44/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 43/2024

Vigente
Altera Redação do Decreto nº 019-2024 de 07-02-2024, para cancelar Jornada Suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Decreto 42/2024

Vigente
Concede gratificação, a Professora Francisca Maria Matias Hoflinger, inicial de Classe B.
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Decreto 41/2024

Vigente
Altera redação do Decreto nº 018-2024, de 07-02-2024, para cancelar gratificação para exercício de cordenação Pedagógica.
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Decreto 40/2024

Vigente
Aprova o Guia de Manejo de Crises no contexto Escolar do Munícipio de Astorga
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Decreto 39/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 38/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 37/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 36/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 35/2024

Vigente
Designa Geyce Fernanda da Silva Correa, para exercer função de Assessora Pedagógica no setor de saúde escolar.
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Decreto 34/2024

Vigente
Altera redação do Decreto nº 013-2024 de 18-01-2024, para cancelar Gratificação para exercicio de Assessoria Pedagógica.
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Decreto 33/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 32/2024

Vigente
Altera Redação do Decreto nº 019-2024 de 07-02-2024, para Jornada Suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Decreto 31/2024

Vigente
Designa Lizete da Costa, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 30/2024

Vigente
Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 29/2024

Vigente
Designa Daíse de Oliveira Campos Barduzzi, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 28/2024

Vigente
Designa Elis Regina Rodrigues, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 27/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 26/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 25/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
Detalhes

Decreto 24/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
Detalhes