Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Decreto 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Andreza Karoli Telini Bueno, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o disposto do Paragrafo 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133-2021, para Instruir o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou Prestação de Serviços de
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Decreto 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promove a extinção de Créditos Tributários e dá Outras Providências.
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Decreto 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o Decreto nº 075-2024, de 24-04-24, que dispões sobre a Aprovação da Política de Educação Integral no Municipio de Astorga.
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Decreto 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.301-2024, de 29-05-2024, que Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
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Decreto 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 118/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Decreto 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera Redação do Decreto nº 019-2024 de 07-02-2024, para cancelar Jornada Suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Decreto 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Fica Revogado, a partir de 20-05-2024, o decreto nº 030-2024, de 01-03-2024, que designou o servidor Rafael orlandini de Andrade Rosa.
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Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Fica suspenso oexpediente nas repartições públicas municipais no dia 31-05-2024.
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Decreto 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação, a professora Márcia Cristina Lavezo, inicial de Classe MB.
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Decreto 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera redação do Decreto nº 018-2024, de 07-02-2024, para cancelar gratificação para exercício de cordenação Pedagógica.
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Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação aos Professores e Educadores Infantis, para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Luana Ramos da Silva alexandre, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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