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Ano

Decreto 179/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar na PREVISA de Astorga.
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Decreto 178/2022
Vigente
Deferi os pedidos de isenções de pagamento do IPTU e Taxas, para 2023.
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Decreto 177/2022
Vigente
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA. com demandas dos departamentos.
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Decreto 176/2022
Vigente
Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Legislativo, Executivo e Administração Indireta, para 2023.
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Decreto 175/2022
Vigente
Fica prorrogado a designação de Valéria Cristina Albertini, de jornada suplementar.
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Decreto 174/2022
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 173/2022
Vigente
Promove o cancelamento-remissão de créditos tributários, inscritos em divida ativa.
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Decreto 172/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 171/2022
Vigente
Altera o Decreto nº109-2022, de Carla Amábile G. Gimenez.
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Decreto 169/2022
Vigente
Revisa o Anexo 1, da Lei 3.130-2021 , da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 168/2022
Vigente
Altera a redação do Decreto nº 126-2021, da Unidade Executara Municipal - UEM.
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Decreto 167/2022
Vigente
Altera o expediente nas repartições públicas, no dia 09-12-2022, jogo da seleção brasileira.
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Decreto 166/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 165/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 164/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 163/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 162/2022
Vigente
Altera o expediente nas repartições públicas, no dia 05 de dezembro, jogo da seleção brasileira.
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Decreto 161/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 160/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 158/2022
Vigente
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN, para 2023.
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Decreto 157/2022
Vigente
Atualiza os valores bases para cálculo dos impostos municipais, para 2023.
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Decreto 156/2022
Vigente
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da Iluminação.
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Decreto 155/2022
Vigente
Atualiza o valor da taxa diária para utilizar o Centro Cultural.
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Decreto 154/2022
Vigente
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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Decreto 153/2022
Vigente
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 152/2022
Vigente
Promove o cancelamento de créditos tributários, inscritos em dívida ativa.
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Decreto 151/2022
Vigente
Descarta número de Processo Administrativo, de Dispensa de Licitação.
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Decreto 150/2022
Vigente
Declara veículos inservíveis, para Leilão.
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Decreto 149/2022
Vigente
Suspende o expediente nos dias 23-12, 26-12 e 30-12-2022.
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Decreto 148/2022
Vigente
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 147/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 146/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 145/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 144/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 143/2022
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 142/2022
Vigente
Altera o expediente nas repartições públicos, em dia de jogos da Seleção brasileira, na Copa do Mundo.
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Decreto 141/2022
Vigente
Fixa o dia 02 de janeiro de 2023, em comemoração a fundação da cidade.
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Decreto 140/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo dia 28 de Outubro de 2022.
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Decreto 139/2022
Vigente
Promoção de Nível servidores.
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Decreto 138/2022
Vigente
Prorroga em 12 meses, o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2021.
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