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Leis 3151/2021
Vigente
04/01/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 3.103/2021, que concedeu revisão salarial.
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Leis 3150/2021
Vigente
21/12/2021
DENOMINA DE PARQUE URBANO DOS HIBISCUS O HORTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3149/2021
Vigente
21/12/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 3.130/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS
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Leis 3148/2021
Vigente
13/12/2021
Denominas ruas do Jardim Novo Horizonte, nesta cidade.
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Leis 3147/2021
Vigente
10/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA do Município de Astorga para o período de 2022 -2025, de autoria da Prefeita Municipal.
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Leis 3146/2021
Vigente
10/12/2021
estima a receita e fixa a despesa do município de Astorga, para o exercício financeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois); e da outras providências, de autoria da Prefeita Municipal (LOA)
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Leis 3145/2021
Vigente
10/12/2021
-
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Leis 3144/2021
Vigente
10/12/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3143/2021
Vigente
02/12/2021
DENOMINA DE DR. PEDRO MIGUEL A SALA DE EXPOSIÇÕES SITUADA NO CENTRO CULTURAL EDITH PAULINO CABRAL KRAUSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3142/2021
Vigente
02/12/2021
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3141/2021
Vigente
02/12/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3140/2021
Vigente
22/11/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.129/2021, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE 8USO DE BEM IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 3139/2021
Vigente
16/11/2021
Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E.
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Lei Complementar 3138/2021
Vigente
16/11/2021
Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município.
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Leis 3137/2021
Vigente
16/11/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR; E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3136/2021
Vigente
16/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3135/2021
Vigente
08/11/2021
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 2.177/2009, DE 30/09/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DEFINIU CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3133/2021
Vigente
28/10/2021
DENOMINA DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL ROQUE PAVIANI A RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3132/2021
Vigente
27/10/2021
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICIPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ
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Lei Complementar 3131/2021
Vigente
25/10/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E.
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Lei Complementar 3130/2021
Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município.
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Leis 3129/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
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Leis 3128/2021
Vigente
04/10/2021
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3127/2021
Vigente
04/10/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3126/2021
Vigente
30/09/2021
AUTORIZA E REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DO ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3125/2021
Vigente
17/09/2021
REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3124/2021
Vigente
28/10/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°2.886/2017, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3122/2021
Vigente
06/08/2021
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Leis 3121/2021
Vigente
30/07/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3120/2021
Vigente
14/07/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3119/2021
Vigente
07/07/2021
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Leis 3118/2021
Vigente
07/07/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3117/2021
Vigente
05/07/2021
ALTERA O ANEXO II, DA LEI N° 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3116/2021
Vigente
07/07/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3115/2021
Vigente
28/06/2021
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.733/2005 DE 06/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3114/2021
Vigente
22/06/2021
ALTERA A LEI N° 2.097/2009, DE 20/02/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRASNPORTE SOCIAL DO TRABAHADOR E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3113/2021
Vigente
04/06/2021
DENOMINA DE TÁCITO OCTAVIANO BARDUZZI O ESTÁDIO LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ
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Leis 3112/2021
Vigente
04/06/2021
DENOMINA DE MARCIO BASTOS RUZISKA O COMPLEXO ESPORTIVO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3111/2021
Vigente
04/06/2021
ISTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ASTORGA
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Leis 3110/2021
Vigente
04/06/2021
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA CONTROLE POPULACIONAL PERMANENTE DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES SOBRE GUARDA RESPONSAVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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