Acesso à Informação

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 87/2021
Vigente
Prorroga o prazo para optar pelo REFIS Municipal-2021.
Detalhes

Decreto 86/2021
Vigente
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos e testes seletivos já homologados durante operíodo de vigência de calamidade pública.
Detalhes

Decreto 85/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 84/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 83/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 82/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 81/2021
Vigente
Estabelece o Plano de Ação para atender o padrão de qualidade SIAFIC..
Detalhes

Decreto 80/2021
Vigente
Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Coronavirus.
Detalhes

Decreto 79/2021
Vigente
Decreta medidas para apoio pedagógico aos alunos da rede pública municipal..
Detalhes

Decreto 78/2021
Vigente
Concede gratificação sobreos vencimentos da Professora Edna Regina dos Santos.
Detalhes

Decreto 77/2021
Vigente
Promoção de Nível de servidores municipais..
Detalhes

Decreto 76/2021
Vigente
Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Coronavirus.
Detalhes

Decreto 75/2021
Vigente
Altera a redação e acresce dispositivos ao Art. 5º do Decreto nº 072-2021, de medidas de enfrentamento a Pandemia.
Detalhes

Decreto 74/2021
Vigente
Suspende a realização e pagamento de todo e qualquer serviço extraordinário aos servidores em exercicio de Função Gratificada - TID.
Detalhes

Decreto 73/2021
Vigente
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor.
Detalhes

Decreto 72/2021
Vigente
Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Coronavirus.
Detalhes

Decreto 71/2021
Vigente
Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 039-2017, de representantes da Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC.
Detalhes

Decreto 70/2021
Vigente
Altera redação do Decreto nº 031-2021, para cancelar gratificação de Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Decreto 69/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 68/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 67/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 66/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 65/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 64/2021
Vigente
Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Coronavirus.
Detalhes

Decreto 63/2021
Vigente
Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Coronavirus.
Detalhes

Decreto 62/2021
Vigente
Dispões sobre aquisição e distribuição dos alimentos da agricultura familiar da Merenda Escolar nas instituições de ensino da Rede Municipal e Educação.
Detalhes

Decreto 61/2021
Vigente
Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Covid-19
Detalhes

Decreto 60/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 59/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 58/2021
Vigente
Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
Detalhes

Decreto 57/2021
Vigente
Altera a redação do Decreto nº055-2013, Comissão de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolecentes..
Detalhes

Decreto 56/2021
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 55/2021
Vigente
Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
Detalhes

Decreto 54/2021
Vigente
Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
Detalhes

Decreto 53/2021
Vigente
Altera a redação do Decreto nº 030-2021, para cancelar Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 52/2021
Vigente
Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
Detalhes

Decreto 51/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 50/2021
Vigente
Dispões sobre prorrogação do Decreto Nunicipal nº43-2021.
Detalhes

Decreto 47/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 46/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes