Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2477
• Edital de Notificação de Recursos Federais 379
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7850

Status

• --- 1207
• Vigente 12737

Ano

• 2025 487
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 57/2020
Status: Vigente
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Decreto 56/2020
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Decreto 55/2020
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Decreto 54/2020
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Decreto 53/2020
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Decreto 52/2020
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Decreto 51/2020
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Decreto 50/2020
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Decreto 49/2020
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Decreto 48/2020
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Decreto 47/2020
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Decreto 46/2020
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Decreto 45/2020
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Decreto 44/2020
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Decreto 43/2020
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Decreto 42/2020
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Decreto 41/2020
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Decreto 40/2020
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Decreto 39/2020
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Decreto 38/2020
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Decreto 37/2020
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Decreto 36/2020
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Decreto 35/2020
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Decreto 34/2020
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Decreto 33/2020
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Decreto 32/2020
Status: Vigente
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Decreto 31/2020
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Decreto 30/2020
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Decreto 29/2020
Status: Vigente
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Portaria 28/2020
Status: Vigente
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Decreto 28/2020
Status: Vigente
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Portaria 27/2020
Status: Vigente
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Decreto 27/2020
Status: Vigente
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Decreto 26/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa servidor lotado no quadro pessoal de provimento efetivo com o cargo de Professor, nível MC-2, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 25/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 24/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASTORGA EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE.
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Decreto 23/2020
Status: Vigente
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Decreto 22/2020
Status: Vigente
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Decreto 21/2020
Status: Vigente
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Decreto 20/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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