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Leis 2921/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2920/2018
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2919/2018
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2918/2018
Vigente
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2917/2018
Vigente
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
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Leis 2916/2018
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ASTORGA - ADAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2915/2018
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2914/2018
Vigente
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Lei N. 2.914-2018
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Leis 2913/2018
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2912/2018
Vigente
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2911/2018
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2910/2018
Vigente
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REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 1882/2007, DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2909/2018
Vigente
00/00/0000
ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 902/2018
Vigente
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Portaria 901/2018
Vigente
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Portaria 899/2018
Vigente
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Portaria 898/2018
Vigente
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Portaria 897/2018
Vigente
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Portaria 896/2018
Vigente
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Portaria 894/2018
Vigente
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Portaria 893/2018
Vigente
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Portaria 892/2018
Vigente
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Portaria 829/2018
Vigente
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Portaria 818/2018
Vigente
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Portaria 808/2018
Vigente
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Portaria 806/2018
Vigente
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Portaria 805/2018
Vigente
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Portaria 802/2018
Vigente
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Portaria 800/2018
Vigente
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Portaria 799/2018
Vigente
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Portaria 798/2018
Vigente
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Portaria 797/2018
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Portaria 795/2018
Vigente
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Portaria 794/2018
Vigente
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Portaria 793/2018
Vigente
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Portaria 789/2018
Vigente
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Portaria 781/2018
Vigente
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Portaria 779/2018
Vigente
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Portaria 775/2018
Vigente
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Portaria 766/2018
Vigente
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