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Ano

Decreto 94/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 93/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 92/2017
Vigente
00/00/0000
Suspende o lançamento da taxa de combate a incêndio, prevista no inciso III, do artigo 213, da Lei Municipal nº 2.174/2009, de 29/09/2009.
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Decreto 91/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 767.230,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 90/2017
Vigente
00/00/0000
Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de setembro de 2017.
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Decreto 89/2017
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 88/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTOS NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 13.888/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 87/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$168.330,60 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL., TREZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 86/2017
Vigente
00/00/0000
Fica designada à servidora EDILENE TAROZO DE SOUZA.
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Decreto 85/2017
Vigente
00/00/0000
Designa servidora lotada no quadro efetivo como o cargo de Professor nível MB-1 para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está posicionada.
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Decreto 84/2017
Vigente
00/00/0000
Fica cancelada a partir de 30 de junho de 2017, a designação da servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS.
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Decreto 83/2017
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO DO CENTRO CULTURAL EDITH PAULINO CABRAL KRAUSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 82/2017
Vigente
00/00/0000
DISCIPLINA A LOTAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE PROFESSOR CONCURSADO DE 1º AO 5º ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 81/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 561.318,02, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 80/2017
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento inicial da Classe B, da tabela do Educador Infantil, para o exercício de Coordenação Pedagógica à servidora.
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Decreto 79/2017
Vigente
00/00/0000
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 78/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 77/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 55.643,02, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 76/2017
Vigente
00/00/0000
Concede gratificação a servidora pública.
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Decreto 73/2017
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 72/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.044.770,64, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 71/2017
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 70/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.022.992,46 (HUM MILHÃO VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 69/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 68/2017
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 67/2017
Vigente
00/00/0000
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Decreto 66/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 6.811,50 (SEIS MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 65/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 2.825,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 64/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 236.876,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 63/2017
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 62/2017
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 61/2017
Vigente
00/00/0000
Fica deferido o pedido de isenção de pagamento do IPTU.
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Decreto 60/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 57/2017
Vigente
00/00/0000
Fica designada à servidora ANDRESSA CRISTINA OLIVEIRA SHWINGEL MIRANDA.
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Decreto 56/2017
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 55/2017
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 54/2017
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 3.272,50 (TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 53/2017
Vigente
00/00/0000
CANCELA PARTE DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 52/2017
Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 51/2017
Vigente
00/00/0000
Concede gratificações sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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