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Decreto 139/2014
Vigente
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ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015.
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Decreto 138/2014
Vigente
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Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
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Portaria 138/2014
Vigente
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Decreto 137/2014
Vigente
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ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O VALOR DA UVC – UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – PR
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Portaria 137/2014
Vigente
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Decreto 136/2014
Vigente
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Atualiza o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), criada pela Lei Municipal n.º 2.174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, no exercício de 2015.
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Decreto 135/2014
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 134/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 85.100,00 (OITENTA E CINCO MIL, E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 133/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 51.150,00 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 109.162,00 (CENTO E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 131/2014
Vigente
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Fica designada a servidora SONIA REGINA GIMENES MARTINS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inic
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Decreto 129/2014
Vigente
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Fixa o dia 02 de janeiro de 2015, como feriado municipal, em comemoração à Fundação da cidade (14/12/2014).
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Portaria 128/2014
Vigente
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Decreto 126/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 125/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 105.057,18 (CENTO E CINCO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 124/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 27.807,84 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 123/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 69.326,80 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 122/2014
Vigente
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Fica PROIBIDO qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos, como REFORMAS DE TÚMULOS E CARNEIRAS, PINTURA E LAVAGEM, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2014.
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Decreto 121/2014
Vigente
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 046/2013, DE 21/03/2013, QUE CRIOU O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE.
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Portaria 121/2014
Vigente
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Portaria 120/2014
Vigente
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Decreto 119/2014
Vigente
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INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 119/2014
Vigente
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Decreto 118/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 207.330,00 (DUZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 117/2014
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998
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Decreto 116/2014
Vigente
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Portaria 116/2014
Vigente
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Portaria 114/2014
Vigente
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Decreto 113/2014
Vigente
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DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 112/2014
Vigente
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DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 111/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 120.595,75 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 110/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 182.600,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 108/2014
Vigente
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Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais, com inicio em 21 de agosto de 2014 e término em 18 de dezembro de 2014.
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Decreto 107/2014
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 106/2014
Vigente
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Decreto 104/2014
Vigente
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Portaria 104/2014
Vigente
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Decreto 103/2014
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTE Nº 261-C-1-REM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 101/2014
Vigente
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Decreto 100/2014
Vigente
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Fica determinada, provisoriamente, enquanto produzir efeitos a tutela antecipada, a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
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