Acesso à Informação
Decreto 80/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 79/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 116.100,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 78/2014 |
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| Vigente |
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| Fica designada a servidora JOSIANE GAFFO GOBETTI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da |
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Decreto 77/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 101.100,00 (CENTO E UM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 76/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 75/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de julho de 2014, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo. |
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Decreto 73/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de julho de 2014, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo. |
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Decreto 72/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 460.310,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 71/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 11.146,32 (ONZE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 69/2014 |
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| Vigente |
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| ALTERA O DECRETO N.º 045/2013, DE 21/03/2013, QUE CRIOU O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 68/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 80.800,00 (OITENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 67/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 66/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 65/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 106.991,26 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 64/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 63/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA TIMBÓ LTDA, denominado “RESIDENCIAL TIMBÓ”, localizado no Lote nº 91-B/91-C/91-C-1-Rem, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 37.428,00 m2. |
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Decreto 60/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 262.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 59/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 45.983,03(QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 57/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 150.111,23 (CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 56/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO À EMPRESA IVONE ZAQUEO ROSSI. |
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Decreto 55/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 54/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE, ALERTA EPIDEMIOLÓGICO E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 53/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL CONCEDIDO PROVISORIAMENTE EM DIREITO REAL DE USO PARA A EMPRESA IRINEU VIDOTTO. |
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Decreto 52/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira. |
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Decreto 50/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 49/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 2.015/2008, de 05/05/2008 - LEI DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, no uso de suas atribuições legais, |
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Decreto 47/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 182.200,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 46/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 99.275,22 (NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 45/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 709.544,19 (SETECENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 44/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 466.300,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS |
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Decreto 43/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 42/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica concedido à servidora MARIA DO CARMO MOURA TIRONI, lotada no Quadro de Pessoal Contratado, sujeito ao regime da CLT, com a função de Professora Normalista, gratificação de 15% (quinze por cento), sobre seus vencimentos básicos, de acordo com a alínea |
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Decreto 40/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 147.970,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 39/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 85.547,31 (OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 38/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 37/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.329.218,50 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 36/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 35/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 176.888,55 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 34/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 51,51 (CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 33/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 418.400,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.