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Decreto 169/2014
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 168/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 167/2014
Vigente
00/00/0000
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Decreto 166/2014
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 165/2014
Vigente
00/00/0000
Fica alterada a redação do Art.1º, do Decreto nº 146/2014, de 20/11/2014, para constar que o dia 19 de dezembro de 2014, feriado em comemoração a Emancipação Política do Estado do Paraná, será transferido para o dia 26 de dezembro de 2014
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Decreto 164/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 159/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 51.550,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 158/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 100.100,00 (CEM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 157/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.676/2014, DE 26/11/2014, E DÁ
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Decreto 156/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 155/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 85.400,00 (OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 154/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 153/2014
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre alienação de bens móveis.
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Decreto 152/2014
Vigente
00/00/0000
Fica PRORROGADO por mais 90 (noventa) dias o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal/2014, instituído pela Lei Municipal nº 2.656/2014, de 27/08/2014.
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Decreto 151/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 50.900,00 (CINQUENTA MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 150/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 258.350,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2014
Vigente
00/00/0000
APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR - 2015, PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 148/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA – PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 305.500,00 (TREZENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 147/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 83.905,00 (OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2014
Vigente
00/00/0000
Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 145/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 140,32 (CENTO E QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRA
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Decreto 144/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 785.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PRO
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Decreto 143/2014
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora REGINA RODRIGUES DE SOUZA, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-2, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial
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Decreto 142/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 141/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 140/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 358.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 139/2014
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015.
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Decreto 138/2014
Vigente
00/00/0000
Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
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Decreto 137/2014
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O VALOR DA UVC – UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – PR
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Decreto 136/2014
Vigente
00/00/0000
Atualiza o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), criada pela Lei Municipal n.º 2.174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, no exercício de 2015.
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Decreto 135/2014
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 134/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 85.100,00 (OITENTA E CINCO MIL, E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 133/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 51.150,00 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 109.162,00 (CENTO E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 131/2014
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora SONIA REGINA GIMENES MARTINS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inic
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Decreto 129/2014
Vigente
00/00/0000
Fixa o dia 02 de janeiro de 2015, como feriado municipal, em comemoração à Fundação da cidade (14/12/2014).
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Decreto 126/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 125/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 105.057,18 (CENTO E CINCO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 124/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 27.807,84 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 123/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 69.326,80 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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