Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2013

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2365
• Edital de Notificação de Recursos Federais 338
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 47
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3155
• Portaria 7448

Status

• --- 1207
• Vigente 12163

Ano

• 2024 1209
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 30/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 19.162,74 (DEZENOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 29/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 (TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CI
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Decreto 28/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação as Professoras a seguir relacionadas, para o exercício de Coordenação Pedagógica, com inicio em 21 de Janeiro de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 27/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 26/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 25/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 24/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 23/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 295.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 22/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 28.916,42 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 21/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA NA QUANTIA DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 20/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 19/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 22.072,97 (VINTE E DOIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 18/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 74.590,03 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 17/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 16/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 15/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 68.691,68 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 13/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 12/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 14.540,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 11/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 342.345,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 9/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 399.320,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 8/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 35.150,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 7/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 6/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 0,32 (TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 5/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 207.411,04 (DUZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 6.376,55 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS, E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 3/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 17.180,68 (DEZESSETE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 1/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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