Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2013

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

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Categoria

• Decreto 2365
• Edital de Notificação de Recursos Federais 338
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 47
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3155
• Portaria 7448

Status

• --- 1207
• Vigente 12163

Ano

• 2024 1209
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 118/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 117/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 231.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 116/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 110.000,0 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 115/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 114/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 112/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica prorrogada até 18 de julho de 2013, a designação concedida pelo Decreto n.º 063/2013, de 16/04/2013, da servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exercer j
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Decreto 110/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Decreto 109/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 914.300,00 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 108/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, com início em 10 de junho de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013
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Decreto 106/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 105/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONVOCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, A 3ª. CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DA REGIÃO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 104/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 160.191,10 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 103/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida, à servidora DAÍSE DE OLIVEIRA CAMPOS BARDUZZI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com os cargos de Professor, nível 06-MC e Professor, nível 02-MC, gratificação de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento inicial da Classe
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Decreto 102/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 101/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 86.458,97 (OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 99/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 98/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 0,67 (SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 97/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 58,47 (CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 96/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora REGINA APARECIDA MUNHOZ, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 3-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial d
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Decreto 94/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica aberto no Orçamento Geral da Caixa de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Município de Astorga – PREVISA, para o exercício financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro do exercicio de 2012, nas fontes de rec
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Decreto 93/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 100.457,61 (CEM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 92/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, com início em 20 de maio de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 91/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica revogado, a partir de 20 de maio de 2013, a gratificação para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, concedida à servidora LEOZETE DE CARLI CARLI, pelo Decreto n.º 028/2013, de 21/02/20
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Decreto 90/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO À VENDA PARA A EMPRESA EDUARDO MARTINS PRANDI SALGADOS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 2.346/2012
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Decreto 89/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$257.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 88/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 87/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA INTERMUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 86/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 85/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 83/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido à servidora MARLÚ DA CRUZ FRANCISCO, lotada no Quadro de Pessoal Contratado, sujeito ao regime da CLT, com a função de Professora Normalista, gratificação de 15% (quinze por cento), sobre seus vencimentos básicos, de acordo com a alínea “b”
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Decreto 82/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, com inicio em 13 de maio de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 81/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido à servidora PATRÍCIA ALBERTINI CAMARGO FERNANDES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Auxiliar Administrativo, Nível 05-C, Gratificação de 100% (cem por cento), sobre os seus vencimentos básicos, a partir de 01
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Decreto 80/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 79/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 61.382,08 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 78/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 77/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 444.520,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL,E QUINHENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 76/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$133.150,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 74/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica aberto no Orçamento Geral da Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Astorga – PREVISA, para o exercício financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, do exercicio de 2012, nas fontes de re
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Decreto 73/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 34.675,00 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTAE CINCO REAIS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 72/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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