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Ano

Decreto 159/2013
Vigente
00/00/0000
Fica PROIBIDO qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos, como REFORMAS DE TÚMULOS E CARNEIRAS, PINTURA E LAVAGEM, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2013.
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Decreto 157/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 155.760.00 (CENTO E QUINZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 156/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 155/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 327.670,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 154/2013
Vigente
00/00/0000
DECRETA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2013
Vigente
00/00/0000
DECRETA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2013
Vigente
00/00/0000
Fica transferido o feriado do dia 15 de outubro, dia do Professor, para o dia 18 de outubro de 2013.
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Decreto 151/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 251.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 150/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 235.000.00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 611.440,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 148/2013
Vigente
00/00/0000
Fica prorrogada a designada da servidora CHRISTIANE SENE MIGUEL, concedida pelo Decreto n.º 061/2013, de 16/04/2013, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está pos
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Decreto 147/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2013
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora PÂMELA CRISTINA TAVARES CANTO BERNARDELLI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 01-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente
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Decreto 145/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 227,978.78 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 144/2013
Vigente
00/00/0000
Ficam nomeados os cidadãos a seguir relacionados, como membros representantes do Conselho Municipal de Saúde de Astorga, revogando-se a Portaria nº. 634/2011, de 09/12/2011.
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Decreto 143/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 142/2013
Vigente
00/00/0000
Fica delegado poderes ao servidor municipal, FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA FURTADO, lotado no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Auxiliar Administrativo, prestando serviços no Departamento de Tributação, para consultar, receber e emitir a
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Decreto 141/2013
Vigente
00/00/0000
Fica delegado poderes a servidora municipal, JESSICA FABENI GIMENES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Administrador, prestando serviços no Departamento de Recursos Humanos, para enviar eletronicamente os arquivos da Folha
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Decreto 140/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 137.200,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 139/2013
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00
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Decreto 138/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.137.400,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 137/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 233.900,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 136/2013
Vigente
00/00/0000
Fica alterada a redação do Artigo 1º, do Decreto n.º 026/2013, de 21/02/2013, para cancelar a jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, da servidora ANNA PAULA CAVALLARI, a partir de 02 de setembro de 2013.
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Decreto 135/2013
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, com início em 21 de julho de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 134/2013
Vigente
00/00/0000
Fica alterada a redação do Artigo 1º, do Decreto n.º 027/2013, de 21/02/2013, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos da servidora Maria Sturião Silva Basilichi, para atuar na Sala de Recursos Multifuncional Tipo I, na Escola Municipal Ante
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Decreto 133/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA QUANTIA DE R$ 50.251,69 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 131/2013
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ANEXO I, DO DECRETO Nº 148/2009, DE 28 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 130/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$1.180.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 129/2013
Vigente
00/00/0000
Fica prorrogada até 18 de dezembro de 2013, a designação concedida pelo Decreto n.º 063/2013, de 16/04/2013, da servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exerce
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Decreto 128/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 127/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOVE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COM O CARGO DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N. 2.447/2012, DE 04/04/2012, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 126/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 164.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 125/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 980,500,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 124/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2.284/2010, DE 15/07/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 123/2013
Vigente
00/00/0000
Ficam declarados como antieconômicos, para fins de alienação, os seguintes bens
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Decreto 122/2013
Vigente
00/00/0000
DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 121/2013
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MIGUEL PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 120/2013
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$100.000,00(CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 119/2013
Vigente
00/00/0000
Fica APROVADO o loteamento de propriedade da loteadora APTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E URBANIZAÇÃO LTDA, denominado JARDIM JACOMO VISCARDI, localizado no Lote n. 60/33- REM.-REM.-REM.-61/33, da Gleba Patrimônio Astorga, com área de 33.157,73 metros qu
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