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Leis 2278/2010
Vigente
03/07/2010

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ITEM VII, DA TABELA V, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.174/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Leis 2277/2010
Vigente
26/06/2010
ALTERA A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2276/2010
Vigente
26/06/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2275/2010
Vigente
26/06/2010
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2274/2010
Vigente
07/07/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2273/2010
Vigente
16/06/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2272/2010
Vigente
19/06/2010
INTITULA O MUNICÍPIO DE ASTORGA COMO "RAINHA DA AMIZADE - TERRA DE CHITÃOZINHO & XORORÓ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2271/2010
Vigente
18/06/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.150/2009, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2270/2010
Vigente
18/06/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2269/2010
Vigente
11/06/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2268/2010
Vigente
27/05/2010
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2267/2010
Vigente
29/05/2010
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2266/2010
Vigente
29/05/2010
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2265/2010
Vigente
15/05/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2015/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2264/2010
Vigente
15/05/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2263/2010
Vigente
15/05/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2262/2010
Vigente
15/05/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2261/2010
Vigente
13/05/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2260/2010
Vigente
08/05/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2259/2010
Vigente
30/04/2010
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2258/2010
Vigente
30/04/2010
FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.
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Leis 2258/2010
Vigente
30/04/2010
FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.
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Leis 2257/2010
Vigente
30/04/2010
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62, DE 2009, CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS JÁ INSCRITAS EM PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2256/2010
Vigente
30/04/2010
CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL N. 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2255/2010
Vigente
27/04/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2254/2010
Vigente
24/04/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2253/2010
Vigente
10/04/2010
DENOMINA PARQUE INDUSTRIAL DE ASTORGA E BARRACÃO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2252/2010
Vigente
10/04/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2251/2010
Vigente
10/04/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2250/2010
Vigente
10/04/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2249/2010
Vigente
02/04/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2248/2010
Vigente
02/04/2010
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2247/2010
Vigente
27/03/2010
ALTERA A LEI Nº 1843/2006, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2246/2010
Vigente
27/03/2010
ALTERA A LEI Nº 1909/2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2245/2010
Vigente
27/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2244/2010
Vigente
27/03/2010

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 56.490,90 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAISE NOVENTA CENTAVOS)
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Leis 2243/2010
Vigente
27/03/2010

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2242/2010
Vigente
27/03/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA O PROGRAMA FORÇA VERDE MIRIM
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Leis 2241/2010
Vigente
25/03/2010

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Leis 2240/2010
Vigente
25/03/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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