Decreto 119/2023 |
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Vigente |
13/10/2023 |
Abre Crédito Adicional no orçamento. |
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Decreto 118/2023 |
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Vigente |
01/09/2023 |
Altera o Decreto n.062/2023, que atualizou a valores para ITR. |
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Portaria 118/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 117/2023 |
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Vigente |
05/09/2023 |
Cria o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná. |
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Portaria 117/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 116/2023 |
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Vigente |
05/09/2023 |
Cria o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná. |
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Portaria 116/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 115/2023 |
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Vigente |
29/08/2023 |
Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais. |
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Portaria 115/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 115/2023 |
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Vigente |
26/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 114/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 114/2023 |
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Vigente |
21/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 113/2023 |
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Vigente |
25/08/2023 |
Autoriza Edital convocatório para atender necessidade temporária. |
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Portaria 113/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 113/2023 |
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Vigente |
19/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 112/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 112/2023 |
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Vigente |
20/09/2023 |
Abre crédito adicional - PREVISA. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 112/2023 |
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Vigente |
14/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 111/2023 |
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Vigente |
15/08/2023 |
Declara de utilidade pública área de terras. |
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Portaria 111/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 111/2023 |
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Vigente |
12/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 110/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Exonera Sandra Regina Campos, do cargo de Técnico em Enfermagem. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 110/2023 |
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Vigente |
07/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 110/2023 |
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Vigente |
09/08/2023 |
Promoção de Nível de servidores municipais. |
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Portaria 109/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Exonera Franciele Alves da Silva Ferreira, do cardo de Educador Infantil. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 109/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 109/2023 |
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Vigente |
09/08/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no Município. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 108/2023 |
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Vigente |
01/12/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 108/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 108/2023 |
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Vigente |
21/09/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 107/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 107/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 107/2023 |
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Vigente |
21/09/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 106/2023 |
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Vigente |
24/11/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 106/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 106/2023 |
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Vigente |
21/09/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 105/2023 |
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Vigente |
22/11/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 105/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU. |
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Decreto 105/2023 |
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Vigente |
21/09/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 104/2023 |
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Vigente |
20/11/2023 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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