Legislação

FIXA SUBSÍDIOS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO N. 71/12, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,

CONCEDE DESCONTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO À EMPRESA LEKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL A EMPRESA R. FONÇATTI & CIA. LTDA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.399/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.605/2003-E, DE 14/04/2003, QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS

Lei nº 2.447-2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE

CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA

FICAM ALTERADOS OS MAPAS DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DOS DISTRITOS DE SANTA ZÉLIA E IÇARA, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI 2.016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ,

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.261/2010, DE 10/05/2010, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA

AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA