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Leis 580/1973
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04/06/1973
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 579/1973
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22/05/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 47.326,84 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS PAGAS SEM SALDO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 578/1973
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22/05/1973
AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 577/1973
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14/05/1973
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA EXISTENTE EM NOSSA CIDADE.
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Leis 576/1973
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09/05/1973
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.974 O PRAZO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA COPEL SOBRE UMA ÁREA DE TERRAS COM 583,20 METROS QUADRADOS, CONSTANTES DE PARTE DAS DATAS NOS 10 E 11, DA VILA ZANIN, NESTA CIDADE DE ASTORGA, DOADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA.
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Leis 575/1973
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09/05/1973
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 574/1973
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09/05/1973
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 573/1973
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26/04/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO O VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, TIPO TL-1600, COR VERMELHO CEREJA, ANO DE FABRICAÇÃO 1971 E ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 572/1973
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25/04/1973
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA ZELIA.
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Leis 571/1973
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25/04/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A FORMAÇÃO DE UM FUNDO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASTORGA "AFA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 570/1973
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19/04/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA DE VIAÇÃO (POLÍCIA CIVIL) E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, ESTA POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, PARA EXECUÇÃO DE MELHORIA NO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 569/1973
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03/04/1973
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA.
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Leis 568/1973
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30/03/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ "FAMEPAR" - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO DE CONSULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 567/1973
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29/03/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A LIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 566/1973
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29/11/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UMA CASA DE RESIDÊNCIA DE MADEIRA, LOCALIZADA NA BEIRA DO RIO PIRAPÓ, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, PARA O TERRENO DO CEMITÉRIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 565/1973
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29/03/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$. 7.222,47 (SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ADQUIRIDOS NO EXERCÍCIO DE 1972 DA SHELL BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 564/1973
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26/02/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ "SANEPAR", O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 563/1973
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26/02/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPENSAR MULTAS E JUROS PARA PAGAMENTO ATÉ 15 DE ABRIL DE 1.973, DOS IMPOSTOS
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Leis 562/1972
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28/12/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$. 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 561/1972
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01/01/1972
EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 1.973
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Leis 560/1972
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15/12/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 559/1972
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15/12/1972
INSTITUI UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO ) DOS VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PAGAMENTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PESSOAL SUJEITO AO REGIME ESTATUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 558/1972
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15/12/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS FESTEJOS ALUSIVOS AO 20º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, BEM COMO FESTAS DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 557/1972
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15/12/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES PERANTE A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A "PETROBRÁS" CORRESPONDENDO UMA (') AÇÃO NOVA PARA CADA GRUPO DE 5 (CINCO) AÇÕES ANTIGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 556/1972
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15/12/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO E FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 555/1972
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15/12/1972
FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASTORGA NA LEGISLATURA QUE SE INICIA A 1º DE FEVEREIRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 554/1972
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15/12/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500,00 PARA OS FINS A SEGUIR DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 553/1972
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13/11/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRAS COM 328,75 METROS QUADRADOS, DESTACADA DATA Nº 13, DENOMINADA DATA Nº 13 - REMANESCENTE, PARA NELA SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DE ALVENARIA, PARA INSTALAÇÃO DO CORREIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 552/1972
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13/11/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A LATICÍNIOS NORTE-PARANÁ "PRODUTOS ESTRELA" UMA ÁREA DE TERRAS COM 759,00 METROS QUADRADOS, DESTACADA DO LOTE DE TERRAS Nº 29-C-3, DA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 551/1972
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09/11/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO COM A EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ "FUNDEPAR" OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA CIRCUNDANDO O TERRENO DA ESCOLA NORMAL COLEGIAL MONSENHOR CELSO, ONDE TAMBÉM FUNCIONA A ESCOLA DE APLICAÇÃO MONSENHOR CELSO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 550/1972
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30/10/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 549/1972
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25/09/1972
AUMENTA PARA CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) A SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 548/1972
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08/09/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 113.386,40 (CENTO E TREZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 547/1972
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28/08/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR UM CONVÊNIO COMA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 546/1972
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28/08/1972
AUMENTA PARA CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) O AUXÍLIO ANUAL CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA Á SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CONSELHO PARTICULAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 545/1972
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18/08/1972
INSTITUI UM ABONO PROVISÓRIO DE 12% (DOZE POR CENTO) EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 544/1972
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20/07/1972
AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO E A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA POR ADMINISTRAÇÃO.
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Leis 543/1972
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20/07/1972
AUTORIZA INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS.
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Leis 542/1972
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10/07/1972
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 541/1972
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10/07/1972
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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