Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2693
• Edital de Notificação de Recursos Federais 467
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3236
• Portaria 8210

Status

• --- 1207
• Vigente 13473

Ano

• 2026 39
• 2025 1180
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 80/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 79/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 78/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 77/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 76/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Designa servidora para jorna suplementar.
Detalhes

Decreto 75/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2025
Súmula: Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos do Idoso do Município.
Detalhes

Decreto 74/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2025
Súmula: Prorroga o prazo do REFIS Municipal/2025.
Detalhes

Decreto 73/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 72/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 71/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 70/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 69/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 68/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública, áreas de terras, para Servidão Administrativa pela Sanepar.
Detalhes

Decreto 67/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2025
Súmula: Atualiza a Pauta de Valores de Terra Nua por hectares - VTN/HA.
Detalhes

Decreto 66/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 65/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 64/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 63/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 62/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Designa Elice Batista Telini, para Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 62/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Designa Elice Batista Telini, para Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 61/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 60/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 59/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 58/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 57/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 56/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Designa Patrícia V. de Lima de Paula, para exercer Jornada Suplementar.
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Decreto 55/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 54/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Nomeia Comissão Central de Avaliação de Desempenho do magistério.
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Decreto 53/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Altera Decreto n. 031/2025, de Jornada Suplementar.
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Decreto 52/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar de professora.
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Decreto 51/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Regulamenta as normas para utilização do Cartão de Pagamentos.
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Decreto 50/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 49/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 48/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 47/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 46/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 45/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores.
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Decreto 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Fixa o dia do feriado de Carnaval no Município.
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Decreto 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede gratificação para exercício de Coordenação Pedagógica.
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