Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2504
• Edital de Notificação de Recursos Federais 393
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3178
• Portaria 7882

Status

• --- 1207
• Vigente 12817

Ano

• 2025 567
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 67/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2025
Súmula: Atualiza a Pauta de Valores de Terra Nua por hectares - VTN/HA.
Detalhes

Decreto 66/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 65/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 64/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 63/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 62/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Designa Elice Batista Telini, para Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 62/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Designa Elice Batista Telini, para Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 61/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 60/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 59/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 58/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 57/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 56/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Designa Patrícia V. de Lima de Paula, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 55/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 54/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Nomeia Comissão Central de Avaliação de Desempenho do magistério.
Detalhes

Decreto 53/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Altera Decreto n. 031/2025, de Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 52/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar de professora.
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Decreto 51/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Regulamenta as normas para utilização do Cartão de Pagamentos.
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Decreto 50/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 49/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 48/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 47/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 46/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 45/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores.
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Decreto 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Fixa o dia do feriado de Carnaval no Município.
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Decreto 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede gratificação para exercício de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 41/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede gratificação para docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 40/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.025/2025.
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Decreto 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.023/2025.
Detalhes

Decreto 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.023/2025.
Detalhes

Decreto 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.022/2025.
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Decreto 37/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Designa Vânia de Souza S. Martelo, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 36/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Revoga o Decreto n. 174/2024, de Mauricio Cardoso dos Santos.
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Decreto 35/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 34/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 33/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 32/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Designa Pâmela Cristina T. C. Bernardellli, para jornada suplementar.
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Decreto 31/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Designa professores para exercer jornada suplementar.
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Decreto 30/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento "Jardim Veredas" de Astorga.
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