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Decreto 18/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 17/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 16/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 15/2023
Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das obrigações pequeno valor.
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Decreto 15/2023
Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor.
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Decreto 14/2023
Vigente
Deferi pedido de isenção de IPTU e Taxas, a Jesus Thiago de Faria.
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Decreto 13/2023
Vigente
Decreta a desafetação de bem imóvel.
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Decreto 12/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, as obras de cascalhamento da Estrada do Paranaguá e da Estrada da Sória, nesse Município.
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Decreto 11/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 10/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre regras de atuação do agente de contratação.
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Decreto 9/2023
Vigente
12/01/2023
Declara de utilidade pública e interesse social, obras do Município.
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Decreto 8/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 7/2023
Vigente
10/01/2023
Designa a servidora Pâmela Cristina T. C. Bernardelli, para jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 6/2023
Vigente
Deferidos pedidos de isenções da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 5/2023
Vigente
Promove a extinção de créditos tributários e dá outras providências.
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Decreto 4/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 3/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 1/2023
Vigente
Decreto Legislativo, que aprova as contas do Poder Executivo, do exercício de 2021 .
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