Decreto 51/2022 |
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Vigente |
08/04/2022 |
Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 51/2022 |
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Vigente |
28/07/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 50/2022 |
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Vigente |
05/04/2022 |
Altera a Comissão para enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 50/2022 |
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Vigente |
22/07/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 49/2022 |
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Vigente |
05/04/2022 |
Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis antieconômicos. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 49/2022 |
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Vigente |
20/07/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 48/2022 |
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Vigente |
18/07/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 48/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 47/2022 |
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Vigente |
05/07/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 47/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 46/2022 |
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Vigente |
01/07/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 46/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Decreto 45/2022 |
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Vigente |
01/04/2022 |
Altera a gratificação da Professora Marinês Nunes, para atuar em Sala de Recursos Multifuncionais e DV. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 45/2022 |
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Vigente |
29/06/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 44/2022 |
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Vigente |
01/04/2022 |
Cancela Jornada Suplementar de Priscila Rúbia C. Campiolo. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 44/2022 |
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Vigente |
27/06/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 43/2022 |
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Vigente |
23/06/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 43/2022 |
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Vigente |
01/04/2022 |
Cancela Jornada Suplementar de Fernanda C. A. Carvalho. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 42/2022 |
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Vigente |
21/06/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 42/2022 |
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Vigente |
22/04/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 41/2022 |
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Vigente |
15/06/2022 |
Edital de Notificação Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 41/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Promoção de Nível de servidores municipais. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 40/2022 |
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Vigente |
13/06/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 40/2022 |
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Vigente |
16/03/2022 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores municipais. |
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Decreto 39/2022 |
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Vigente |
14/03/2022 |
Altera a redação do Decreto n.028/2022, que cancela jornada suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 39/2022 |
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Vigente |
09/06/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 38/2022 |
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Vigente |
07/06/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 38/2022 |
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Vigente |
08/03/2022 |
Designa Professores para jornada suplementar de 20 horas semanais. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 37/2022 |
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Vigente |
02/06/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 37/2022 |
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Vigente |
08/03/2022 |
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação. |
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Decreto 36/2022 |
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Vigente |
08/03/2022 |
Designa Lais Esteves de Oliveira Rodella, para exercer jornada suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 36/2022 |
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Vigente |
27/05/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 35/2022 |
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Vigente |
07/03/2022 |
Reverte, em favor do Município, imóvel prometido à venda para empresa. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 35/2022 |
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Vigente |
25/05/2022 |
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais. |
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Decreto 34/2022 |
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Vigente |
22/04/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 34/2022 |
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Vigente |
23/05/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Portaria 33/2022 |
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Vigente |
07/01/2022 |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para 2022. |
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Decreto 33/2022 |
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Vigente |
22/04/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Edital de Notificação de Recursos Federais 33/2022 |
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Vigente |
16/05/2022 |
Edital de Notificação de Recursos Federais. |
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Decreto 32/2022 |
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Vigente |
22/04/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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