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Decreto 79/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 44.100,54 (QUARENTA E QUATRO MIL, CEM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 78/2019
Vigente
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Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras, especificadas no Art. 1º deste Decreto, e dá outras providências.
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Decreto 77/2019
Vigente
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Declara de Utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras, especificadas no Art. 1º deste Decreto, e dá outras providências.
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Decreto 76/2019
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 75/2019
Vigente
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CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 74/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 198.061,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 73/2019
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados.
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Decreto 72/2019
Vigente
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Delega a servidora com poderes para assinar os cheques emitidos referentes às contas do Fundo Municipal de Saúde de Astorga.
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Decreto 71/2019
Vigente
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Decreto 70/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 682.608,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 69/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 275.859,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 68/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.811.275,80 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 67/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 524.810,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 66/2019
Vigente
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Decreto 65/2019
Vigente
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Decreto 64/2019
Vigente
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Decreto 63/2019
Vigente
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Decreto 62/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 671,02 (SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 61/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 337.606,62, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 60/2019
Vigente
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Decreto 59/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 128.829,85 (CENTO E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 58/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 741.240,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 55/2019
Vigente
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Decreto 54/2019
Vigente
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Decreto 53/2019
Vigente
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Decreto 52/2019
Vigente
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Decreto 49/2019
Vigente
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Decreto 48/2019
Vigente
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Decreto 47/2019
Vigente
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Decreto 46/2019
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 45/2019
Vigente
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Decreto 44/2019
Vigente
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DECLARA INIDÔNEA A COMERCIAL PAIÇANDU EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 43/2019
Vigente
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Decreto 42/2019
Vigente
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Decreto 41/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE MODALIDADE NA QUANTIA DE R$ 55.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 40/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 487.104,87, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 39/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 614.345,00 (SEISCENTOS E CATORZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 38/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 37/2019
Vigente
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Decreto 36/2019
Vigente
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Fica concedida gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do professor.
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