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Ano

Decreto 138/2015
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO, GALERIA PLUVIAL E INTERVENÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 137/2015
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre transferência de feriado para o dia 30 de outubro de 2015.
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Decreto 136/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI N.º 1.817/2006.
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Decreto 135/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANO E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI N. 1.817/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 134/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 300.640,00 (TREZENTOS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 133/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 233.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2015
Vigente
00/00/0000
Concede à servidora com a função de Professora Normalista.
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Decreto 130/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 129/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NO TERMOS DA LEI N. 1.817/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 128/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 1.817/2006.
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Decreto 126/2015
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 068/2011, DE 15/04/2011, QUE PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 1.817/2006, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 125/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 512.852,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 124/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 9.700,10 (NOVE MIL, SETECENTOS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 123/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 122/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 423.810,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 121/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 329.900,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 120/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 141.870,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 119/2015
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre aprovação de loteamento de propriedade da BBC Empreendimentos Imobiliários LTDA.
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Decreto 118/2015
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora SELMA SPÓSITO STURIÃO DE FRANÇA, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, NÍVEL MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte)
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Decreto 117/2015
Vigente
00/00/0000
Designa servidora lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MA-1.
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Decreto 116/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 115/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 144.570,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL., QUINHENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 114/2015
Vigente
00/00/0000
REVERTE EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO À EMPRESA JOÃO TORÍBIO DE OLIVEIRA CAÇAMBAS-ME.
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Decreto 113/2015
Vigente
00/00/0000
REVERTE EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL, PROMETIDO EM DOAÇÃO PARA LUIZ CARLOS FERREIRA.
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Decreto 112/2015
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 111/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOVA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 110/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 629.349,00 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 109/2015
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 108/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 556,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA
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Decreto 107/2015
Vigente
00/00/0000
Fica designada a servidora ALCIONE EDUARDO FARIAS BERTON, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível ini
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Decreto 106/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$. 268.610,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 105/2015
Vigente
00/00/0000
ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 066/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 104/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 123.708,62 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 103/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 173.677,87 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 102/2015
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 316,44 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 101/2015
Vigente
00/00/0000
Nomeia cidadãos como membros representantes do Conselho Municipal de Saúde de Astorga.
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Decreto 100/2015
Vigente
00/00/0000
Altera o Decreto nº 063/2012, de 05/04/2012, que reenquadrou os profissionais do magistério, conforme a Lei nº 2.447/2012.
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Decreto 98/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO VALOR DE R$ 88.600,00 (OITENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVI
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Decreto 97/2015
Vigente
00/00/0000
Designa servidora lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1.
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Decreto 96/2015
Vigente
00/00/0000
Cancela a partir de 27 de julho de 2015, a designação da servidora Joyce de Fátima Morais.
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