Acesso à Informação
Leis 1903/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1902/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS COM CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1901/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1900/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1899/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, A INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1898/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1898/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1897/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1896/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1895/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA AD REFERENDUM O TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE SEGURADOS E A PREVISA, JUNTO AOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA N. 317/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1894/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.612/2003·E, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE DATA DE TERRAS, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1893/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE APORTES FINANCEIROS JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1892/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 4.980,00 {QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1891/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1890/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1889/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 3.321,67 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1888/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1886/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1885/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 40.274,69 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1884/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1883/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1882/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1881/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.879/2007, DE 18/01/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 425.628,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1879/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 425.628,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1878/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 537.240,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|