Acesso à Informação
Leis 1947/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, À EMPRESA RADIO SOCIEDADE RURAL SIC L TOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1946/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, À EMPRESA THOMAZIA CONFECÇÕES L TOA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1945/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1944/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1943/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 856,14 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1942/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDES- DO MUNICÍPIO DE ASTORGA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1941/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1940/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR COM A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA TERMO DE COOPERAÇÃO PARA O INCREMENTO NA PRODUÇÃO DE PLANTAS NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1939/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.902/2007, DE 09/04/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS COM CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1938/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 16.899,24 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1937/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 109,91 (CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1936/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS_ AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
|
Leis 1935/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008. |
|
|
Leis 1934/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 43.496,34 (QUARENTA E TR~S MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1933/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, 'NO VALOR DE R$ 2.178,91 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1932/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 562,46 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1931/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1930/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL SANTA ZÉLIA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL E ALIENÁ-LO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1929/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1928/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1927/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1926/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 787.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1925/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1924/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO -TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO·FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1919/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1918/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1917/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1916/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA TÍTULOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1915/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1914/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1913/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1912/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.889/2007, DE 09/03/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 339,19 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1911/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA "AD REFERENDUM' TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E O INSTITUTO PROE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1910/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.606/2003·E, DE 15 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DE TERRAS, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1909/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
|
Leis 1908/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REVOGA A LEI N. 1.896/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1907/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.027.121,39 {UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1906/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA ANTONIO PALLADINI, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA NOVA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1905/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| FICA DENOMINADO "ANDRÉ COMO", O SALÃO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Leis 1904/2007 |
|---|
| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|