Lei Complementar 1877/2006 |
---|
--- |
27/12/2006 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.232/94·E, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 1828/2006 |
---|
--- |
06/06/2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). |
|
Leis 1827/2006 |
---|
--- |
06/06/2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
|
Leis 1799/2006 |
---|
--- |
10/02/2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Emenda à Lei Orgânica 2/2006 |
---|
--- |
27/12/2006 |
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Emenda à Lei Orgânica 2/2006 |
---|
--- |
27/12/2006 |
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|