Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 1702/2005

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA- APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1701/2005

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS, COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1700/2005

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1699/2005

Vigente
00/00/0000
REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL · REFIS MUNICIPAL - AMPLIANDO SUA ABRANGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes