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Leis 1495/2001
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1494/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ITEM 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO ANEXO I ELENCO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 1478/2001-E, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1492/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1491/2001
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR E PARTICIPAR COM OUTROS MUNICÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE - AMUSEP, DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1490/2001
Vigente
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1489/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093/91-E, CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1488/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1487/2001
Vigente
00/00/0000
REVOGA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N" 1.302196-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1486/2001
Vigente
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DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS JÁ INSCRITAS EM PRECATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1485/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, DOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998, 1999 E 2000, DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1484/2001
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA SANTA CATARINA, A QUAL PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTA CATARINA DE SENA.
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Leis 1483/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ARTIGO 16 - "ANEXOU- ELENCO DE PROJETOS E ATIVIDADES", DA LEI MUNICIPAL N" 1.446/2000-E, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DO ANO 2001, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1482/2001
Vigente
00/00/0000
HOMOLOGA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1481/2001
Vigente
00/00/0000
HOMOLOGA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1480/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E APROVA "AD REFERENDUM" OS JÁ FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1479/2001
Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA O ART. z•, DA LEI W 7.853/89 E O ART. 37, INCISO Vlll, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1478/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2002.
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Leis 1477/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ARTIGO 16 - "ANEXO li DA LEI - ELENCO DE PROJETOS E ATIVIDADES", DA LEI MUNICIPAL N" 1.446/2000-E, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1476/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1475/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, NO PARANÁ- CLEE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1474/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ASTORGA - COCAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1473/2001
Vigente
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INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N" 2.140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1472/2001
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4°, AO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2000-E, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Na 1.460/2001-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1470/2001
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ASTORGA - SICREDI ASTORGA, AUTORIZA A ABERTURA DE CONTA PARA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1469/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA OS ANEXOS I, 11, IV E V, DA LEI MUNICIPAL W 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1467/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.465/2001-E, QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1466/2001
Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM' O TERMO DE CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTITUIR E IMPLANTAR O SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - VINTE E QUATRO HORAS, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM O HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1465/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1464/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$-30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1463/2001
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO- DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1462/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.409/98-E, QUE CRIOU AS UNIDADES FISCAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1461/2001
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1460/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1.459/2000-E, QUE CRIOU 0 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 457/2001
Vigente
Nomeia Luciano de Souza Geraldo, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
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