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Ano

Leis 1409/1998

Vigente
00/00/0000
CRIA AS UNIDADES FISCAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1408/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE Á COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ASTORGA - COCAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1407/1998

Vigente
00/00/0000
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Leis 1406/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. - E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- FDU.
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Leis 1405/1998

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO SEU PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1404/1998

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1403/1998

Vigente
00/00/0000
INSTUTUI A OBRIGATORIEDADE AO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VEÍCULOS NOVOS MOVIDOS A ÁLCOOL.
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Leis 1402/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER IMÓVEL URBANO EM COMO DA TO, CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1401/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS' PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1400/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1399/1998

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
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Leis 1398/1998

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1397/1998

Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° .1. I 04/91-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1396/1998

Vigente
00/00/0000
FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASTORGA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.092/91-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1395/1998

Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1394/1998

Vigente
00/00/0000
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E MANTÉM OS BENEFÍCIOS DE ANISTIA E DE DESCONTOS SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, REFERIDOS NA LEI MUNICIPAL N' 1.389/98-E.
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Leis 1393/1998

Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-CEXETRAN, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1392/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1391/1998

Vigente
00/00/0000
INSTITUI CAMPANHA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1390/1998

Vigente
00/00/0000
CONCEDE BENEFÍCIOS DE ANISTIA E DE DESCONTOS SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.
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Leis 1389/1998

Vigente
00/00/0000
CONCEDE DESCONTOS E AUTORIZA PARCELAMENTO SOBRE AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS.
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Leis 1388/1998

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1386/1998

Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUAS MANAUS, SITUADA NESTA CIDADE DE ASTORGA ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1385/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1384/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1383/1998

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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