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Leis 1045/1990
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04/05/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1045/1990
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04/05/1990
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 0861/83-C, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1044/1990
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02/05/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1043/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1042/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1041/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR - O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO - DECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1040/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ - CAFÉ DO PARANÁ - COM A ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
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Leis 1039/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 022/89, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1038/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1037/1990
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05/04/1990
APROVA "AD REFERENDUM" CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1036/1990
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23/02/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1035/1990
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11/01/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ATÉ 7 (SETE) ALQUEIRES PAULISTAS, NESTA CIDADE, PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 69/1990
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05/10/1990
Determinar a publicação correta da Lei Municipal nº 1070/90-E.
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Lei Orgânica Municipal 1/1990
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05/08/1900
Lei Orgânica Municipal
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