Acesso à Informação
Leis 2371/2011 |
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| 21/07/2011 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2370/2011 |
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| 21/07/2011 |
| AUTORIZA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2352/2011 |
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| 11/05/2011 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIC DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Emenda à Lei Orgânica 1/2011 |
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| 13/09/2011 |
| MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÃ, FIXANDO EM 9 (NOVE) O NÚMERO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Emenda à Lei Orgânica 1/2011 |
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| 13/09/2011 |
| MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÃ, FIXANDO EM 9 (NOVE) O NÚMERO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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