Prefeitura Municipal de Astorga

Lei Complementar 1407/1998
Status: ---
Data de Publicação: 30/12/1998
Súmula: ALTERA ARTIGOS DA LEI 1228/93- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ESTABELECENDO PENALIDADES E CONCEDENDO BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1387/1998
Status: ---
Data de Publicação: 23/03/1998
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 750/1998
Status: ---
Data de Publicação: 28/03/1998
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE ASTORGA".
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Legislação