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Leis 1270/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL URBANO A SERRARIA REICHI LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1269/1994
Vigente
00/00/0000
CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1268/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
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Leis 1267/1994
Vigente
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OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1266/1994
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/91-E, DE 10/4/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1265/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTES DE ASTORGA - A.P.C.T.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1264/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1263/1994
Vigente
00/00/0000
DENOMINA ABRIGO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA ERMELINDO LOPES BARROSO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1261/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1260/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1259/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ASTORGA - A.D.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1258/1994
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1257/1994
Vigente
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1256/1994
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1994 DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS, DO MUNICÍPIO DE ASTORGA QUE PERCEBEM ATÉ SEIS (06) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1255/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
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Leis 1254/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 722.500.000,00 (SETECENTOS E VINTE DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1253/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 170.000.000,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1252/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO , FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1251/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO ODONTOLÓGICO COM O CENTRO DE SAÚDE ESPECIAL "BÁRBARA DAHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1249/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO A EMATER/PARANÁ - EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, FIRMAR OS COMPETENTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1248/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1247/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1246/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1245/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO I.P.T.U., PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1244/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ASTORGA - A.D.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1243/1994
Vigente
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Converte em Unidade Real de Valores - URV - os vencimentos dos Servidores Púbicos Municipais de Astorga compreendendo o Quadro de Pessoal Efetivo, Variável, Celestista e os proventos de inatividade e dá outras providências.
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Leis 1242/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
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Leis 1241/1994
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS VERELENA E ANTONIO LOURENÇO I E II "TRÊS CONJUNTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1240/1994
Vigente
00/00/0000
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Leis 1239/1994
Vigente
00/00/0000
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Leis 1238/1994
Vigente
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ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 271, INCISO I E 280, DA LEI MUNICIPAL N 1.232/94-E, DE 28/01/1994.
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Leis 1237/1994
Vigente
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ALTERA E MODIFICA O ART. 3º INCISO 2.2 - ÓRGÃO EXECUTIVO - DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1221/93-E, DE 05/11/93.
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Leis 1236/1994
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Leis 1235/1994
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1234/1994
Vigente
00/00/0000
REVOGA LEIS MUNICIPAIS POR FORÇA DO ARTIGO 308, DA LEI MUNICIPAL Nº 1228/93-E, DE 27/12/93, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Leis 1233/1994
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E CRIA A CAIXA DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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