Acesso à Informação
Leis 495/1970 |
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| 13/02/1970 |
| DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 494/1970 |
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| 18/12/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 5.500,00 PARA OS FINS A SEGUIR DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 493/1970 |
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| 18/12/1970 |
| ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA OS FINS A SEGUIR DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 492/1970 |
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| 18/12/1970 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 491/1970 |
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| 18/12/1970 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CANCELAR NA CONTADORIA DESTA PREFEITURA AS SEGUINTES DÍVIDAS, BEM COMO A INCORPORAR OUTRAS EM SUA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 490/1970 |
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| 18/12/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS FESTEJOS ALUSIVOS AO 18º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, FESTAS NATALINAS, BEM COMO AS INAUGURAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE E PONTE SOBRE O RIO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 489/1970 |
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| 18/12/1970 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 252º, DA LEI Nº 354/66, DATADA DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA" DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 488/1970 |
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| 18/12/1970 |
| ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 485/1970 |
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| 02/12/1970 |
| ACRESCE NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, UMA DIVISÃO DE ECONOMIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 484/1970 |
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| 02/12/1970 |
| DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. |
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Leis 483/1970 |
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| 02/12/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CAUCIONAR COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, COMO GARANTIA DO FINANCIAMENTO A SER REALIZADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., PARA APLICAÇÃO NA FORMAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 482/1970 |
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| 27/11/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 481/1970 |
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| 14/11/1970 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 68.749,54 PARA OS FINS A SEGUIR ENUMERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 480/1970 |
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| 13/11/1970 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 132.507,52 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DO SALDO FINANCIADO DO TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR MODELO D4D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 479/1970 |
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| 23/10/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ "FUNDEPAR" PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS GRUPOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 478/1970 |
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| 23/10/1970 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 VINTE MIL CRUZEIROS) PARA COBRIR DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE UM BRITADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 477/1970 |
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| 30/09/1970 |
| DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. |
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Leis 476/1970 |
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| 26/09/1970 |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO A ORGANISMOS NACIONAIS PARA FINANCIAMENTO EM MOEDA NACIONAL ATÉ O VALOR DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL. |
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Leis 475/1970 |
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| 26/09/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 474/1970 |
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| 26/09/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR UM FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A. AGÊNCIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 473/1970 |
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| 28/08/1970 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ "ACARPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 472/1970 |
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| 23/07/1970 |
| REVOGA O ARTIGO 6º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E Rº DA LEI Nº 468/70, DE 26 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 471/1970 |
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| 08/07/1970 |
| FIXA AS TARIFAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 470/1970 |
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| 07/07/1970 |
| ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM O HORTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 469/1970 |
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| 02/06/1970 |
| ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 5.222,30 (CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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