Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Ir para o conteúdo
Alt+1
Ir para o menu
Alt+2
Ir para o topo
Alt+3
Ir para o rodapé
Alt+4
Controle de Zoom
Ctrl +/-
Acessibilidade
Acesso à Informação
Início
Município
História do Município
Símbolos
Telefone Úteis
Prefeitura
Conselho Tutelar
Decretos
Gabinete da Prefeita
Galeria de Prefeitos
Lei Orgânica Municipal
Lei Paulo Gustavo
Legislação
Organograma
Plano Diretor
Recomendações Administrativas
Cidadão
Coleta de Lixo
Concursos
Vagas de Emprego
IPTU
ITBI
Boletim Epidemiológico
Previsão do Tempo
Portal de Serviços
Empresa
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
Parcerias
Certidões
Transparência
Portal Transparência
Transparência • PREVISA
Contato
Ouvidoria Municipal
Fale Conosco
Localização
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Emenda à Lei Orgânica
Ano:
1966
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Edital de Notificação de Recursos Federais
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis
Portaria
Status Legislação
Qualquer
---
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1952
0
Número
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Pesquisar
Categoria
Decreto
2365
Edital de Notificação de Recursos Federais
338
Emenda à Lei Orgânica
16
Lei Complementar
47
Lei Orgânica Municipal
1
Leis
3155
Portaria
7448
Status
---
1207
Vigente
12163
Ano
2024
1209
2023
1323
2022
1469
2021
1409
2020
714
2019
569
2018
674
2017
632
2016
595
2015
557
2014
569
2013
668
2012
632
2011
116
2010
101
2009
138
2008
106
2007
111
2006
83
2005
86
2004
63
2003
52
2002
82
2001
39
2000
29
1999
21
1998
29
1997
40
1996
49
1995
20
1994
38
1993
47
1992
39
1991
61
1990
54
1989
33
1988
26
1987
20
1986
31
1985
29
1984
28
1983
29
1982
24
1981
16
1980
35
1979
28
1978
23
1977
20
1976
23
1975
24
1974
26
1973
36
1972
39
1971
32
1970
25
1969
51
1968
27
1967
19
1966
41
1965
54
1964
7
1963
33
1962
23
1961
1
1960
15
1959
18
1958
11
1957
1
1956
13
1955
15
1954
7
1952
3
0
60
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo