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Ano

Leis 96/1958

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14/08/1958
Concede isenção de impostos e dá outras providências.
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Leis 95/1958

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15/09/1958
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 94/1958

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09/08/1958
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
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Leis 93/1958

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16/06/1958
Concede anistia fiscal ao Sr. Alfredo Elias Ferreira.
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Leis 92/1958

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26/04/1958
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 91/1958

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27/04/1958
Aumenta o Salário-Família do Servidores Municipais.
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Leis 90/1958

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29/04/1958
Autoriza a pavimentação de 30.000 m2 de logradouros desta cidade, institui a Taxa de Calçamento e dá outras providências.
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Leis 89/1958

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22/04/1958
Concede permissão para a execução e exploração do Serviço Telefônico no Município de Astorga
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Leis 88/1958

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05/04/1958
Dispõe sobre a obrigatoriedade da demolição de prédios construídos de barro ou madeira, situados na Primeira zona urbana.
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Leis 87/1958

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05/04/1958
Dispõe sobre concurso para o Magistério Primário Municipal
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Leis 83/1958

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05/04/1958
Autoriza empréstimo e dá outras providências.
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