Em atendimento à Legislação Eleitoral do Brasil, seguindo a Lei Nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Prefeitura Municipal de Astorga comunica que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária de seus perfis nas redes sociais e da publicação de notícias no presente site institucional.

Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. De 05 de julho a 07 de outubro, o site continuará disponível para consultas de serviços públicos e informações de utilidade pública.

Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.