A partir da próxima segunda-feira, 27 de janeiro, contribuintes com pendências junto à Prefeitura terão uma nova oportunidade de colocar suas finanças em dia por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). O programa oferece condições especiais para regularização de débitos de IPTU, alvará de licença e ISS, com descontos significativos sobre juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.

Descontos progressivos

O REFIS 2025 atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas, proporcionando vantagens para diferentes formas de pagamento:

• 90% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista;
• 70% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos em até 12 vezes;
• 40% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos em até 24 vezes;
• 20% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos em até 36 vezes.

Além disso, quem optar pelo pagamento à vista e não possuir débitos referentes ao ano de 2025 receberá um desconto adicional de 10%, totalizando 100% de abatimento sobre juros e multas.

Prazo e funcionamento

Após a assinatura do termo de adesão ao REFIS, o contribuinte terá um prazo de três dias úteis para efetuar o pagamento da primeira parcela ou do valor à vista. Para mais informações e adesão ao programa, o Departamento de Tributação estará atendendo na Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O telefone para contato é (44) 3234-8713.

Essa é uma oportunidade única de quitar suas dívidas com vantagens expressivas e contribuir para a melhoria do município.