Acesso à Informação
O Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura de Astorga lançou hoje um formulário de consulta pública para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de 2024. A iniciativa visa coletar informações que subsidiarão a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento que será enviado ao Ministério da Cultura.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos culturais estão convidados a participar da consulta, que permite o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. O período para envio das contribuições vai até 25 de maio de 2024.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, estabelecida pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem como principal objetivo incentivar a cultura em todo o território nacional, abrangendo estados, municípios e o Distrito Federal. Com recursos garantidos até 2027, a PNAB oferece uma estrutura contínua de financiamento cultural, diferenciando-se das iniciativas emergenciais anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.
A PNAB prevê o repasse anual de investimentos até 2027. Esses recursos serão aplicados em projetos e programas culturais por meio de editais e execução direta, proporcionando um suporte consistente aos trabalhadores da área cultural.
Esta consulta pública é uma etapa crucial para garantir que as necessidades e sugestões da comunidade cultural de Astorga sejam consideradas no planejamento e aplicação dos recursos da PNAB. A participação de todos os segmentos envolvidos é fundamental para o sucesso desta política de fomento cultural.
A abertura deste formulário representa uma oportunidade para que artistas, coletivos e entidades culturais de Astorga contribuam com suas perspectivas e necessidades específicas. A participação ativa na consulta pública é essencial para a construção de um plano de aplicação de recursos que atenda efetivamente às demandas culturais locais e promova o desenvolvimento sustentável do setor.
A Prefeitura de Astorga reforça a importância do engajamento de todos os interessados e destaca que as informações coletadas serão vitais para a eficácia da Política Nacional Aldir Blanc, garantindo que os investimentos cheguem de maneira adequada a todos os segmentos culturais da cidade.
