Licitações

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, com o objetivo de executar o programa “qualidade de vida e bem estar aos idosos” com tratamento oncológico, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-IR, no valor de R$ 16.702,39 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e trinta e nove centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.

Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA – APAE, tendo por objeto executar o projeto “Qualificando o Atendimento Integral”, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Procedimento de Inexigibilidade de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, para o exercício de 2023/2024, tendo por objeto a execução do Projeto “PROGRAMA JOVENS DO FUTURO”, através de repasse no valor de R$ 181.200,00,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais).

Inexigibilidade de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Termo de Fomento com o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 75.574.875/0001-18, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 248, nesta cidade de Astorga-PR, declarado de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 677/77-C, com o objetivo a execução do projeto APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ASTORGA.

Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.619.240/0001-92, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 2.036/2008, de 17/07/2008, com objetivo de apoio e amparo aos Sericultores de Astorga, através da aquisição de adubo orgânico (cama de frango) com a finalidade de aumentar a produção de casulos e consequentemente a renda de cada família, através de repasse de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais).

Celebração de Termo de Colaboração com o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Garantindo Qualidade no Desenvolvimento”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR, no valor de R$ 121.772,09 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta e dois reais e nove centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Garantindo Qualidade no Desenvolvimento”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR, no valor de R$ 121.772,09 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta e dois reais e nove centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.

Celebração de Acordo de Cooperação com o objetivo de fomentar o Projeto “Alimentação com Qualidade”, através do fornecimento de leite pasteurizado integral às pessoas em tratamento oncológico, no montante estimado em 160 litros/semanal.

Realização, pelo Município de Astorga, do recapeamento da pavimentação asfáltica na entrada do Hospital Regional Cristo Rei, visando a melhoria do acesso ao Pronto Atendimento Municipal.

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Acordo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.349.837/0001-40, com sede na Rua Paulo Tadashi Satomi, nº 260, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 356/66-E, com o objetivo de fornecer MERENDA ESCOLAR aos alunos matriculados na entidade.

Chamamento Público na modalidade Termo de Colaboração, para celebração de parceria de interesse público para a execução do Programa Transporte Social do Trabalhador, instituído pela Lei Municipal nº 2.097/2009, de 20/02/2009, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31/07/2014, do Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016, e demais legislações aplicáveis.

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, mantenedora do HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, com o objetivo de manter e dar continuidade ao Programa de Serviços de Pronto Atendimento vinte e quatro horas e dos serviços médicos e hospitalares destinados a execução e assistência à população por livre demanda.

Transferência Voluntária para a APAE com o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Adaptando o Espaço de Atividade Física”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR.

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA – APAE, as fim de destinar recursos financeiros do FUNDEB para o desenvolvimento e manutenção de seus objetivos institucionais, bem como para prestação de serviços e atividades educacionais voltadas para população portadora de necessidades especiais, com atendimento de 144 (cento e quarenta e quatro) alunos com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA) que carecem de apoio pervasivo, cujas demandas educativas exigem adaptações curriculares específicas, ambientações educacionais que favoreçam o amplo desenvolvimento das pessoas com deficiência para  que desenvolvam as habilidades adaptativas (comunicação, auto cuidado, vida social, autonomia, saúde, segurança, convívio comunitário, lazer e trabalho) e as habilidades de  funcionalidades acadêmicas, buscando qualidade de vida e inclusão social.

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.349.837/0001-40, com sede na Rua Paulo Tadashi Satomi, nº 260, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 356/66-E, com o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla” através de repasse do FNAS.

Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA – APAE, com objetivos de promover o Projeto Equoterapia que irá atender alunos da entidade e encaminhados pelo Departamento de Saúde e Educação do Município, através de repasse mensal do FMAS, no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Manutenção do Programa de Serviços de Acolhimento Imediato e Emergencial, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Termo de Colaboração com a CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.124.525/0001-88, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua Camilo Ramalho Mata, nº 173, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1.703/2005-E, com o objetivo de promover o acolhimento de no mínimo 25 homens/mulheres por mês, em situação de rua, desabrigada por perda dos vínculos familiares, migração, ausência de residência ou pessoa em trânsito sem condições de autossustentação, através de acolhimento às adversidades que lhes trazem àquelas condições.

Termo de Colaboração com o objetivo de fomentar o Projeto “Manutenção do Grupo de Convivência e Oficina de Artesanato” a pessoas em tratamento oncológico, através de repasse mensal, no valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Acordo de Cooperação com o objetivo de fomentar o atendimento a idosos do Município de Astorga abrigados pela entidade, através da concessão de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, fraldas geriátricas e complemento alimentar em pó, no valor mensal de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Acordo de Cooperação com o objeto fomentar o atendimento a idosos do Município de Astorga abrigados pela entidade, através da concessão de gêneros alimentícios, fraldas geriátricas e complemento alimentar em pó, no valor mensal de R$ 5.469,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais).

Acordo de Cooperação com o objejetivo fomentar o atendimento a idosos do Município de Astorga abrigados pela entidade, através da concessão de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, no valor mensal de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Procedimento de Inexigibilidade de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 08.664.795/0001-44, com sede na Rua São Paulo, nº 270, nesta cidade de Astorga-PR, declarado de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 2.965/2019, visando a manutenção e a melhoria na área de Segurança Pública, tantos nos aspectos administrativos quanto operacionais, através de repasse de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Procedimento de Inexigibilidade de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA, inscrita no CNPJ sob nº 08.404.890/0001-09, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil, para o período de 12 meses.

Dipsensa de Chamamento Público - Associação Liberdade de Direitos Humanos e Cidadania (LGBT) do Estado do Paraná.

Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2018,

Sétimo Termo Aditivo.

Sétimo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2018.