Licitações

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, com o objetivo de executar o programa “qualidade de vida e bem estar aos idosos” com tratamento oncológico, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-IR, no valor de R$ 16.702,39 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e trinta e nove centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.

Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA – APAE, tendo por objeto executar o projeto “Qualificando o Atendimento Integral”, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Procedimento de Inexigibilidade de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, para o exercício de 2023/2024, tendo por objeto a execução do Projeto “PROGRAMA JOVENS DO FUTURO”, através de repasse no valor de R$ 181.200,00,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais).

Inexigibilidade de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Termo de Fomento com o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 75.574.875/0001-18, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 248, nesta cidade de Astorga-PR, declarado de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 677/77-C, com o objetivo a execução do projeto APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ASTORGA.

Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.619.240/0001-92, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 2.036/2008, de 17/07/2008, com objetivo de apoio e amparo aos Sericultores de Astorga, através da aquisição de adubo orgânico (cama de frango) com a finalidade de aumentar a produção de casulos e consequentemente a renda de cada família, através de repasse de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais).

Celebração de Termo de Colaboração com o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Garantindo Qualidade no Desenvolvimento”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR, no valor de R$ 121.772,09 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta e dois reais e nove centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Garantindo Qualidade no Desenvolvimento”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR, no valor de R$ 121.772,09 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta e dois reais e nove centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.

Celebração de Acordo de Cooperação com o objetivo de fomentar o Projeto “Alimentação com Qualidade”, através do fornecimento de leite pasteurizado integral às pessoas em tratamento oncológico, no montante estimado em 160 litros/semanal.

Realização, pelo Município de Astorga, do recapeamento da pavimentação asfáltica na entrada do Hospital Regional Cristo Rei, visando a melhoria do acesso ao Pronto Atendimento Municipal.

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público, para que o Município de Astorga possa firmar Acordo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.349.837/0001-40, com sede na Rua Paulo Tadashi Satomi, nº 260, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 356/66-E, com o objetivo de fornecer MERENDA ESCOLAR aos alunos matriculados na entidade.

Chamamento Público na modalidade Termo de Colaboração, para celebração de parceria de interesse público para a execução do Programa Transporte Social do Trabalhador, instituído pela Lei Municipal nº 2.097/2009, de 20/02/2009, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31/07/2014, do Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016, e demais legislações aplicáveis.